Nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro, a Receita Federal lançou edital para novo concurso público. O certame, portanto, oferta um tota de 699 vagas para diferentes cargos no órgão.
A banca examinadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), portanto, é possível acessar o documento em seu site. Nesse sentido, recomenda-se que os candidatos leiam todo o edital com atenção a fim de entender melhor como será o concurso.
Nesse sentido, para concorrer às oportunidades da Receita Federal, é necessário que os candidatos possuam nível superior de escolaridade. Isto é, visto que as vagas se destinam a analista tributário e auditor tributário.
Para se inscrever, o candidato deve respeitar o prazo entre 12 de dezembro e 19 de janeiro. Então, a prova objetiva e a discursiva têm previsão para ocorrer no dia 19 de março de 2023.
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Entenda, abaixo, como será o concurso público.
Quais serão os cargos para a Receita Federal?
O concurso da Receita Federal oferta um total de 699 vagas imediatas. No entanto, é possível que o órgão convoque até 873 candidatos.
Isso se dará, caso o Ministério da Economia autorize este excedente. Isto é, visto que o Decreto 9.739 de 2019 permite a solicitação de preenchimento de 25% das vagas imediatas. Desse modo, a Receita Federal poderá chamar mais 174 candidatos com aprovação.
Das 699 vagas já garantidas, o edital se divide da seguinte forma:
- Auditor-Fiscal, com um total de 230 vagas, sendo 12 para pessoas com deficiÊncia, 46 para candidatos negros.
- Analista-Tributário, com um total de 469 vagas, sendo 24 para pessoas com deficiência e 4 para candidatos negros.
Nesse sentido, o Auditor-Fiscal contará com certas atribuições como, por exemplo:
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições.
- Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de
reconhecimento de benefícios fiscais. - Executar procedimentos de fiscalização.
Este profissional, então, conta com uma remuneração de R$ 11.684,39 além de R$ 458 de auxílio-alimentação, com o total de R$ 12.142,39.
Já o Analista-tributário terá as seguintes responsabilidades:
- Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- Atuar no exame de matérias e processos administrativos.
- Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Assim, a função conta com uma remuneração de R$ 21.029,09 com R$458 de auxílio-alimentação, totalizando em R$ 21.487,09.
Provas serão em março de 2023
Para os dois cargos do concurso da Receita Federal, será necessário passar por uma prova objetiva e prova discursiva. Assim, o exame objetivo contará com um total de 140 questões de múltipla escolha, com o valor de 1 ponto cada questão.
Já a etapa discursiva consiste em 2 questões para Auditor-Fiscal e 1 questão para Analista-Tributário.
Além disso, a prova objetiva será em dois turnos, no dia 19 de março de 2023, se dividindo em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. A aplicação deste segundo bloco acontecerá junto da prova discursiva.
Nesse sentido, para Auditor-Fiscal, os o primeiro bloco conta consiste em:
- Língua Portuguesa, com 10 questões.
- Língua Inglesa, com 08 questões.
- Raciocínio Lógico Matemático, com 08 questões.
- Estatística, com 06 questões.
- Economia e Finanças públicas, com 06 questões.
- Administração Geral, com 08 questões.
- Administração Pública, com 08 questões.
- Auditoria, com 08 questões.
- Contabilidade Geral e Pública, com 08 questões.
- Fluência em Dados, com 10 questões.
Então, os Conhecimentos Específicos para Auditor-Fiscal da Receita Federal consistem em:
- Direito Administrativo, com 08 questões.
- Direito Constitucional, com 08 questões.
- Direito Previdenciário, com 10 questões.
- Direito Tributário, com 12 questões.
- Legislação Tributária, com 10 questões.
- Legislação Aduaneira, com 12 questões.
Já para o cargo de Analista-Tributário, contudo, as questões de Conhecimentos Básicos são:
- Língua Portuguesa, com 15 questões.
- Língua Inglesa, com 10 questões.
- Raciocínio Lógico Matemático, com 10 questões.
- Estatística, com 10 questões.
- Administração Geral e Pública, com 10 questões.
- Fluência em Dados, com 15 questões.
Por fim, as questões de Conhecimentos Específicos para este cargo são das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, com 14 questões.
- Direito Administrativo, com 12 questões.
- Direito Tributário, com 16 questões.
- Legislação Tributária, com 14 questões.
- Legislação Aduaneira, com 14 questões.
Por fim, os candidatos ainda passarão por uma pesquisa de vida regressa e curso de formação.
Como se inscrever no concurso da Receita Federal?
As inscrições para o concurso público da Receita Federal se iniciam no dia 12 de dezembro de 2022. Então, o período segue até o dia 19 de janeiro de 2023.
Desse modo, o cidadão que desejar concorrer às oportunidades do certame deverá se inscrever dentre deste prazo. Para tanto, é necessário acessar o site da FGV, a banca examinadora da seleção.
Assim, o candidato precisará preencher o requerimento de inscrição concedendo dados como, por exemplo, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Depois que terminar o preenchimento do formulário, o cidadão deve obter o Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Isto é, guia em que pagará a taxa de inscrição.
Portanto, é necessário imprimir o boleto para pagá-lo em qualquer instituição da Rede Arrecadadora de Receita Federal (RARF). Ademais, também é possível pagar a quantia de forma online.
O valor da taxa de inscrição é de:
- R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal.
- R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário.
É importante lembrar, ainda, que o pagamento da taxa até 20 de janeiro de 2023 efetiva a inscrição do candidato. Portanto, aqueles que deixarem de pagá-la terão o cancelamento de sua inscrição.
Assim, com a confirmação da inscrição pela FGV, será possível acessar o comprovante de inscrição no site da banca.
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No entanto, é possível solicitar isenção destes valores.
Quem pode pedir isenção?
Aqueles candidatos do concurso da Receita Federal que não possuem o valor da taxa de inscrição poderão solicitar sua isenção. No entanto, é necessário cumprir com critérios específicos.
Nesse sentido, a possibilidade de isenção se destina apenas aos candidatos que cumprem com, ao menos, um dos seguintes requisitos:
- Possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- São doadores de medula.
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Dessa forma, a fim de garantir este direito, o candidato precisa solicitar a isenção entre 16h do dia 12 de dezembro de 2022 e 16h do dia 19 de dezembro de 2022 ao se inscrever. Caso contrário, o candidato deverá pagar o valor da taxa.
