Recebo R$600 do Auxílio Brasil. Preciso declarar no Imposto de Renda? Veja

O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que atende, atualmente, cerca de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários do programa podem receber até R$ 600 do programa.

No entanto, uma dúvida muito frequente é se o auxílio deve ser declarado no Imposto de Renda. Isso porque, a Receita Federal determinou no ano passado que, em alguns casos, seria necessário declarar o benefício junto ao tributo.

Declaração do Auxílio Brasil no IR

Neste ano, a regra para inclusão do Auxílio Brasil na declaração do imposto de renda também  foi válida para alguns casos. O beneficiário que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano, foi obrigado a pagar o tributo.

No entanto, para que em 2023 os beneficiários estejam livres da cobrança do imposto, foi criado um novo projeto, que tramita na Câmara dos Deputados atualmente. A proposta tem como objetivo isentar totalmente os cidadãos que são beneficiados  por programas sociais do governo.

De acordo com o relator do projeto, deputado Nereu Crispim (PSD), os novos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional podem causar uma “injustiça tributária” na declaração do imposto de renda de 2023. Isso porque, segundo o texto do projeto, o governo não pode conceder benefícios aos cidadãos e depois obter a devolução em forma de impostos.

Até o momento, o texto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise, o texto deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil contempla as famílias que se encaixam nos critérios do programa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Veja:

• Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
• Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos.

Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.

Calendário do Auxílio Brasil em outubro

Os repasses foram iniciados na última terça-feira (11) e, como de costume, seguem o final do NIS. Confira as novas datas de pagamento a seguir:

• 18 de outubro – NIS final 1;
• 19 de outubro – NIS final 2;
• 20 de outubro – NIS final 3;
• 21 de outubro – NIS final 4;
• 24 de outubro – NIS final 5;
• 25 de outubro – NIS final 6;
• 26 de outubro – NIS final 7;
• 27 de outubro – NIS final 8;
• 28 de outubro – NIS final 9;
• 31 de outubro – NIS final 0.

Canais de consulta do Auxílio Brasil

Aplicativos para consultar:

• Aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS); e
• Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

Telefones para consultar:

• Central de atendimento do Ministério da Cidadania – número 121; e
• Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – número 111.