Com salário inicial de até R$ 21.328,08, a Câmara dos Deputados anunciou a realização de um novo concurso público para o cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Policial Legislativo Federal, oferecendo 40 vagas imediatas e mais 40 de cadastro reserva.
As inscrições estarão abertas nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026. Quer participar do concurso? Veja todos os detalhes abaixo para garantir a sua vaga.
Cargo e vagas do concurso da Câmara dos Deputados
O concurso oferece um total de 40 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
A distribuição das vagas imediatas é a seguinte:
- Ampla Concorrência (AC): 26 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 2 vagas
- Pessoas Pretas e Pardas (PP): 10 vagas
- Pessoas Indígenas (PI): 1 vaga
- Pessoas Quilombolas (PQ): 1 vaga
O cadastro de reserva seguirá a mesma distribuição quantitativa de vagas.
Requisitos para participar do concurso da Câmara dos Deputados
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos na data da posse:
- Ser aprovado no concurso público.
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, amparado pelo Estatuto de Igualdade).
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Remuneração e carga horária de trabalho
A remuneração inicial para o cargo de Policial Legislativo Federal é de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade. A carga horária de trabalho estabelecida é de 40 horas semanais, a ser cumprida em regime de expediente ou escala de plantão, a critério da Administração.
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O regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada.
Imagem: Freepik
Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas nesta quinta-feira, 29 de janeiro às 10h e seguem até às 18h do dia 20 de fevereiro de 2026, até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF).
Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da banca organizadora, Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 e o pagamento deverá ser efetuado até 12 de março de 2026, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Processo seletivo-Etapas
O concurso será composto por duas etapas, com diversas fases de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Primeira etapa
- Provas Objetivas e Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão compostas por 90 itens de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A prova discursiva consistirá em duas questões e uma peça de natureza técnica. A aplicação está prevista para 26 de abril de 2026.
- Teste de Aptidão Física (TAF): De caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade física do candidato para o cargo. Inclui testes de barra fixa, impulsão horizontal, shuttle run, natação (50 metros) e corrida de 12 minutos.
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social: De caráter eliminatório, para verificar a idoneidade moral do candidato.
- Avaliação Psicológica (Primeiro Momento): De presença obrigatória, mas sem caráter eliminatório nesta fase inicial.
- Avaliação de Saúde Física e Mental: De caráter eliminatório, realizada por meio da análise de exames e laudos médicos.
Segunda etapa
- Programa de Formação Profissional: De caráter eliminatório, com carga horária de até 480 horas/aula, realizado em Brasília/DF. Durante este período, o candidato receberá um auxílio financeiro.
- Avaliação Psicológica (Segundo Momento): Realizada durante o programa de formação, esta fase é de caráter eliminatório.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Resumo do concurso da Câmara dos Deputados-Policial Legislativo
| Órgão | Câmara dos Deputados |
|---|---|
| Banca | Cebraspe |
| Vagas | 40 + 40 CR |
| Salário | R$ 21.328,08 |
| Inscrições | 29/01/2026 a 20/02/2026 |
| Taxa | R$ 150,00 |
| Prova | 26/04/2026 |
| Edital | Concurso da Câmara dos Deputados-PLF |
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