Quem tem direito ao Bolsa Família: requisitos, documentos e como se cadastrar?
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Se você está aqui, deve estar se perguntando “quem tem direito ao Bolsa Família?”. Essa é uma pergunta comum entre os brasileiros.
O Bolsa Família é um programa de benefício governamental criado para auxiliar financeiramente algumas famílias brasileiras.
No entanto, não são todas as famílias que têm o direito de receber o benefício do governo. Existem alguns requisitos específicos que a família deve se encaixar.
Caso você deseje solicitar o Bolsa Família, continue conosco neste artigo para saber se você tem o direito de receber.
Vamos começar? Então, continue conosco e boa leitura!
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O que é o Bolsa Família e quando foi criado?
Antes de você saber quem tem direito ao Bolsa Família, é necessário entender a história do benefício e quando ele surgiu.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.
Foi criado em outubro de 2003, ainda no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa unificou e ampliou diversos programas de auxílio de renda do governo anterior, incluindo o Bolsa Escola, CadÚnico, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e o Fome Zero.
O objetivo principal do programa é quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e longo prazo por meio de transferências condicionadas à renda familiar, educação e saúde.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Mas afinal, quem tem direito ao Bolsa Família? O público-alvo do programa Bolsa Família são as famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Ele visa a transferência de renda a fim de reduzir a vulnerabilidade dos brasileiros, garantindo aos beneficiários uma mínima condição de subsistência e segurança alimentar.
Além disso, o recurso pode ser utilizado para o pagamento de pequenas despesas básicas e dívidas. Para ter o direito ao Bolsa Família, o cidadão precisa:
- Renda Familiar: A principal regra é que a renda familiar seja menor ou igual a R$ 218,00 por pessoa. Por exemplo, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71, o que está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, tornando a família elegível para receber o benefício.
- Frequência Escolar: É necessário que as crianças de 4 e 5 anos tenham frequência escolar de, no mínimo, 60%, e crianças/jovens de 6 a 18 anos tenham frequência escolar de, no mínimo, 75%.
- Acompanhamento Nutricional: Crianças até 7 anos devem ter o acompanhamento nutricional em dia.
- Carteira de Vacinação: A carteira de vacinação infantojuvenil deve estar atualizada.
- Comprovante de Acompanhamento do Pré-Natal: Para gestantes, é necessário apresentar o comprovante de acompanhamento do pré-natal.
Para se cadastrar no Bolsa Família, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados corretos e atualizados.
Qual é a renda mínima para receber o Bolsa Família?
A renda mínima para receber o Bolsa Família é de R$ 218,00 por pessoa. Ou seja, a renda de cada membro da família deve ser igual ou inferior a esse valor para que seja elegível.
Por exemplo, se uma família tem sete pessoas e a renda de cada uma delas é de R$ 201,71, essa família atende ao critério de renda e pode receber o Bolsa Família.
Lembre-se de que outros requisitos, como frequência escolar e acompanhamento nutricional, também devem ser cumpridos para se qualificar para o programa.
Auxílio Brasil voltou a ser Bolsa Família?
Em março de 2023, o Programa Auxílio Brasil foi substituído pelo Programa Bolsa Família, voltando ao governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os beneficiários cadastrados no Auxílio Brasil receberão normalmente o pagamento no Bolsa Família.
Segundo o governo Lula, é planejado fazer uma revisão no número total de beneficiários do Bolsa Família, visando identificar possíveis fraudes no CadÚnico.
Isso acontece porque o Bolsa Família “herdou” todos os cadastros do Auxílio Brasil e, talvez, algum cadastro possa ter sido fraudado.
Além disso, o Bolsa Família terá um pagamento adicional de R$ 150 a mais por criança de até 6 anos, mas ainda não há data certa para isso acontecer.
Como se cadastrar no Bolsa Família 2024?
Para se cadastrar no Bolsa Família 2024 é importante seguir alguns passos essenciais. Por isso, separamos um pequeno passo a passo para você. Veja a seguir!
- Pré-Cadastro: Acesse o site ou app CadÚnico, clique em “pré-cadastro” e insira os dados familiares solicitados e conclua a pré-inscrição no programa.
- Cadastro no CadÚnico: Procure o responsável pelo CadÚnico em seu município, agende um horário, compareça ao local no dia e horário marcado com os documentos necessários e faça a inscrição.
Lembre-se de que o pré-cadastro online não exclui a necessidade de uma visita presencial aos órgãos responsáveis.
Quais são os documentos necessários para Bolsa Família 2024?
Para se cadastrar no Bolsa Família em 2024, você precisará dos seguintes documentos:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Título de Eleitor (exceto para responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar outros documentos válidos).
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
- Comprovante de Residência.
Lembre-se de que o pré-cadastro feito de maneira virtual, não substitui a necessidade de realizar uma visita presencial nos órgãos responsáveis do Bolsa Família.
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Calendário do Bolsa Família em 2024
O calendário do Bolsa Família para 2024 já foi definido, sendo pago ao longo do ano nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada.
A única exceção a essa regra ocorre em dezembro, quando o início do pagamento é antecipado e os 10 dias de liberação do benefício se encerram até o dia 23.
Veja o calendário:
- Final do NIS 1: Pagamento em 17/4
- Final do NIS 2: Pagamento em 18/4
- Final do NIS 3: Pagamento em 19/4
- Final do NIS 4: Pagamento em 22/4
- Final do NIS 5: Pagamento em 23/4
- Final do NIS 6: Pagamento em 24/4
- Final do NIS 7: Pagamento em 25/4
- Final do NIS 8: Pagamento em 26/4
- Final do NIS 9: Pagamento em 29/4
- Final do NIS 0: Pagamento em 30/4
Além disso, ao longo do ano, a previsão de pagamentos é a seguinte:
- Maio: de 17/5 a 31/5
- Junho: de 17/6 a 28/6
- Julho: de 18/7 a 31/7
- Agosto: de 19/8 a 30/8
- Setembro: de 17/9 a 30/9
- Outubro: de 18/10 a 31/10
- Novembro: de 14/11 a 29/11
- Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fique atento às datas de pagamento para você receber o auxílio da maneira correta e também mantenha sempre suas informações atualizadas no CadÚnico.
Novas regras do Bolsa Família adicionadas em 2024
As novas regras do Bolsa Família para o ano de 2024 incluem algumas atualizações muito importantes, como:
- O principal requisito para ter direito ao Bolsa Família é ter renda familiar menor ou igual a R$ 218,00 por pessoa;
- É necessário manter uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para crianças/jovens de 6 a 18 anos;
- Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional;
- A carteira de vacinação infantojuvenil deve estar atualizada;
- Gestantes devem comprovar acompanhamento do pré-natal;
- É necessário atualizar o Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nas informações do grupo familiar;
- Manter o CPF regular é essencial para o cadastro;
- O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de cada família. Em lares com menos de quatro pessoas, o valor mínimo de R$ 600 será garantido. Além disso, continuarão a ser pagos R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos incompletos, e mais R$ 50 por gestante ou criança, ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos.
Essas são algumas atualizações que acontecem no Bolsa Família 2024.
Perguntas frequentes sobre quem tem direito ao Bolsa Família
Ainda está com dúvidas sobre quem tem direito ao Bolsa Família? Não se preocupe! Separamos algumas perguntas frequentes sobre o assunto. Vamos ver!
Como é calculado o valor do benefício do Bolsa Família?
Atualmente, o Bolsa Família repassa a parcela mínima de R$ 600 para as famílias beneficiadas, garantida para todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos.
Cada integrante da família, independentemente da idade, tem direito a um valor fixo de R$ 142. Se a soma dos benefícios individuais não atingir o valor de R$ 600, a família recebe um complemento para alcançar o montante.
Além dos valores acima, são pagos adicionais do Bolsa Família, como R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos e R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos.
Dessa maneira, o valor total do Bolsa Família para uma família com quatro integrantes seria:
- 4 cotas de R$ 142 (totalizando R$ 568).
- Benefício complementar para atingir os R$ 600.
- Se houver um integrante com idade menor que seis anos, a família recebe mais R$ 150, chegando a R$ 750.
- Se forem dois filhos, são duas cotas de R$ 150, elevando o Bolsa Família para R$ 900 por mês.
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Quem recebe Auxílio Brasil vai receber Bolsa Família?
Como dito ao longo do texto, quem recebe o Auxílio Brasil também receberá o Bolsa Família automaticamente.
A transferência do programa está acontecendo desde 2023, ano passado.
É válido ressaltar que os beneficiários do atual Auxílio Brasil não precisarão fazer nada para continuar recebendo o novo Bolsa Família em 2023.
O Bolsa Família é vitalício?
O Bolsa Família não é vitalício e deve ser renovado a cada dois anos. Essa renovação cadastral é imperativa para assegurar a continuidade do benefício.
Portanto, os beneficiários devem atualizar seu cadastro no programa regularmente para garantir que continuem recebendo o auxílio.
Como consultar o Bolsa Família?
Existem diversas opções de consulta para quem tem direito ao Bolsa Família, sendo um dos principais o Portal Cidadão Caixa, Cadastro Único, app do Bolsa Família ou o site do Calendário do Bolsa Família.
Como desbloquear o acesso do Bolsa Família?
Se o seu Bolsa Família foi bloqueado, existem algumas etapas que você pode seguir para resolver o problema e voltar a receber o benefício.
O primeiro passo é ir ao centro de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único, onde você se cadastrou.
Lá, você poderá tentar regularizar a sua situação para voltar a receber o recurso, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Caso o seu Bolsa Família tenha sido cancelado, você será informado por mensagem no extrato bancário.
Além disso, você pode consultar a situação do seu benefício pelo próprio aplicativo do programa.
É importante ressaltar que o prazo médio para desbloqueio do benefício é de 90 dias após a atualização cadastral.
Após a regularização, a família que preenche o perfil voltará a receber o pagamento do Bolsa Família normalmente, incluindo o valor retroativo referente aos meses de bloqueio.
Geralmente o bloqueio está relacionado à renda informada pelo beneficiário na inscrição do Cadastro Único e a falta de atualização de dados.
Conclusão
Agora que você sabe quem tem direito ao Bolsa Família, já é possível entender se sua família tem o direito de receber o benefício governamental.
É válido lembrar que o Bolsa Família passa por uma análise rigorosa do histórico familiar. Então, fraudes nunca serão bem-vindas.
Além disso, o benefício é uma vantagem social desenvolvida pelo governo para minimizar o problema de miséria financeira no Brasil.
Ou seja, o benefício governamental é direcionado para aquelas famílias que têm problemas financeiros seríssimos e precisam de ajuda o mais rápido possível.
Portanto, se você é uma dessas famílias, não perca tempo e vá fazer o seu cadastro no CadÚnico e garanta seu benefício!
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