O Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, passou a vigorar no mês de novembro do ano passado. Até o momento, já foram três parcelas concedias as famílias beneficiárias, com a próxima prevista para ter início no dia 14 de fevereiro.
Atualmente, a iniciativa atende mais de 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, lembrando que 14,5 milhões desse total foram transferidas do Bolsa Família. As contempladas recebem um benefício mínimo mensal de R$ 400.
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 400?
Conforme as regras do programa, o benefício é concedido essencialmente para famílias de baixa renda. Desta forma, tem direito quem:
- Estiver com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizada;
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar per capita mensal de até R$ 105;
- Compor família pobre com renda familiar mensal per capita de no máximo R$ 210.
No último requisito ainda será necessário possuir algum membro na família que seja gestante, nutriz (mãe que amamenta), ou menor de 21 anos.
Quais os benefícios que integram o Auxílio Brasil?
O programa do Auxílio Brasil possui nove abonos no total, sendo três do núcleo básico de concessão e seis do núcleo complementar. Veja:
Núcleo básico
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- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado aos jovens de 18 a 21 anos incompletos para incentiva-los a estudar e concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido as famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois abonos anteriores – Não possui limitação por integrante do mesmo núcleo familiar.
Núcleo Complementar
- Auxílio Esporte Escolar: concedido a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Auxílio Criança Cidadã: disponibilizado ao responsável familiar com criança de 0 a 48 meses incompletos que possua renda comprovada, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede vinculada ao projeto;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido em um período de até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal, como incentivo para permanecer no emprego;
- Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que sofrerão com a migração de um programa para o outro até que a mensalidade se regularize;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
Quais são as exigências para permanecer no Auxílio Brasil?
Após a inclusão no programa, a família ainda deve cumprir algumas regras para continuar recebendo o benefício. Confira:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima escolar igual a 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Mulheres de 14 a 44 anos de idade devem fazer acompanhamento ginecológico.
Confira o calendário de fevereiro do Auxílio Brasil
| Final do NIS | Fevereiro |
| 1 | 14/fev |
| 2 | 15/fev |
| 3 | 16/fev |
| 4 | 17/fev |
| 5 | 18/fev |
| 6 | 21/fev |
| 7 | 22/fev |
| 8 | 23/fev |
| 9 | 24/fev |
| 0 | 25/fev |
