Quem é aposentado pode ser MEI? Entenda todas as regras
Muitas pessoas que se aposentaram pelo INSS têm dúvidas sobre a possibilidade de se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Afinal, quem é aposentado pode se tornar MEI? Quais são as vantagens e desvantagens dessa opção?
Após se aposentar, muitos ainda pretendem continuar trabalhando, seja por necessidade financeira, por paixão pela profissão ou mesmo por vontade de empreender.
Por isso, confira a nossa matéria na íntegra e saiba tudo sobre como se tornar MEI e se quem é aposentado realmente pode ingressar na categoria.
O que é MEI?
Antes de tudo, é fundamental conhecer o que é e como funciona a categoria. O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma modalidade de trabalho criada em 2008 para formalizar os trabalhadores autônomos.
Uma das principais regras para ingressar na categoria é ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, tem acesso a diversas vantagens exclusivas.
Afinal, quem é aposentado pode se tornar microempreendedor individual?
A resposta é depende. Isso porque somente algumas categorias de aposentadoria permitem que o trabalhador continue em atividades laborais. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, impede a abertura do MEI, pois a sua concessão se destina para as pessoas que não podem trabalhar por incapacidade.
Confira os casos em que o aposentado pode se tornar microempreendedor individual:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de serviço;
- Aposentadoria por idade.
Além de se enquadrar nessas três categorias de aposentadoria, o trabalhador precisa cumprir as regras do MEI. Assim, confira as exigências:
- Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI;
- Ter no máximo um empregado CLT, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Particularidades do MEI aposentado
Todos os meses, o microempreendedor individual precisa fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). A guia única une o recolhimento dos impostos de acordo com a atividades e a contribuição previdenciária.
Mas vale ressaltar que o aposentado que se torna MEI não tem direito à isenção da taxa do INSS. Dessa forma, ele deve fazer o pagamento mensalmente da guia e também ser um contribuinte.
O valor do documento depende da atividade do empresário. Veja os valores em 2023:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Quais são as vantagens de ser MEI para quem é aposentado?
Apesar das suas particularidades, se tornar MEI pode trazer uma série de benefícios, mesmo para quem já se aposentou. Dessa forma, poderá continuar trabalhando, obter a formalização e garantir uma renda extra no orçamento.
Veja os benefícios do microempreendedor individual:
- Formalizar o seu negócio e ter mais credibilidade no mercado;
- Emitir notas fiscais e ampliar as possibilidades de clientes e fornecedores;
- Ter acesso a linhas de crédito especiais para MEI com juros mais baixos;
- Contar com o apoio do Sebrae para capacitação e orientação empresarial;
- Ter mais segurança jurídica e tributária ao aderir ao Simples Nacional;
- Garantir os seus direitos previdenciários.
Como se tornar microempreendedor individual?
Quem já se aposentou e deseja se tornar MEI deve seguir o mesmo processo de abertura do CNPJ como qualquer outro trabalhador autônomo. Assim, confira o passo a passo completo:
- Em primeiro lugar, entre no Portal do Empreendedor e selecione a opção “Quero ser MEI” e, depois, clique em “Formalize-se”;
- Na sequência, faça login no Gov.br com o seu CPF e senha ou faça a sua conta caso seja o primeiro acesso;
- A seguir, basta informar os dados que serão solicitados, de acordo com as instruções da tela;
- Depois, é necessário definir informações da sua empresa, como nome fantasia, contatos, se o trabalho é por meio da internet ou possui endereço comercial, entre outros.
- Por fim, basta conferir os dados e preencher as declarações solicitadas para finalizar a sua inscrição.
No final de todo o processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais.