O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Constituição Federal de a todos os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, mais especificamente em 13 de setembro, o benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e serve para garantir ao trabalhador uma indenização em caso de dispensa sem justa causa. Mas, quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS? Saiba mais sobre esse questionamento na matéria deste domingo (26) do Notícias Concursos.
Além disso, usa-se o FGTS para financiar programas de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Assim, ainda com dúvidas, diversos cidadãos se perguntam quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS? Quais são os requisitos para o recebimento do fundo?
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Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?
De acordo com a lei 8.036/o trabalhador tem direito ao FGTS durante todo o período em que estiver contratado. Além disso, o trabalhador tem direito ao benefício mesmo após a rescisão do contrato de trabalho, desde que tenha trabalhado por pelo menos um mês. Por isso, é importante consultar a Caixa Econômica Federal para saber se você tem direito ao Fundo de Garantia.
Requisitos para receber o FGTS
Para receber o FGTS, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter o contrato de trabalho rescindido sem justa causa;
- Ter trabalhado por pelo menos um mês;
- Manter os dados cadastrais atualizados na Caixa Econômica Federal.
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Como receber o Fundo de Garantia
Para receber o Fundo de Garantia, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Extrato do FGTS.
Após apresentar os documentos, o trabalhador deve informar o número do PIS/PASEP para receber o Fundo de Garantia.
Quais são os benefícios do FGTS
Além de garantir uma indenização em caso de dispensa sem justa causa, o Fundo pode ser utilizado para financiar programas de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Sem contar que também tem condições de uso na compra de um imóvel, financiar a construção de um imóvel, comprar um carro e financiar a educação.
Em conclusão
O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores brasileiros. De acordo com a lei 8.036/o trabalhador tem direito ao FGTS durante todo o período em que estiver contratado.
Para receber o FGTS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido dos documentos pessoais e da rescisão contratual. Após apresentar os documentos, o trabalhador deve informar o número do PIS/PASEP para receber o Fundo.
O uso do benefício é financiar programas de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Além disso, também há a possibilidade de se comprar um imóvel, financiar a construção de um imóvel, comprar um carro e financiar a educação. Portanto, sabendo quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS basta seguir as instruções da Caixa Econômica Federal para usar o valor com sabedoria.
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