Algumas faltas graves podem resultar no desligamento de um trabalhador em uma empresa privada. Atualmente, são diversos os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa e que estão regulamentadas pelas leis trabalhistas.
A demissão por justa causa está vinculada a uma falta grave que foi cometida pelo funcionário, que infelizmente faz com que ele perca a maior parte dos seus direitos trabalhistas.
Muitos trabalhadores não têm o conhecimento de que não cabe ao empregador definir quais são as faltas graves. É claro que o empregador sabe quais são as faltas graves previstas em Lei que podem ser utilizadas na demissão de algum funcionário. Cabe aos trabalhadores saberem quais são os seus deveres e colaborar para não passar por problemas como este.
O que pode configurar uma demissão por justa causa
O empregador pode permitir que o seu empregado tenha um total de até sete faltas para que então seja permitida a demissão por justa causa. Essa situação também pode ocorrer se o trabalhador desistir do emprego, quando ele for desrespeitoso ou partir para a agressão física com o seu empregador, além de um ato de embriaguez.
Também é permitido que o empregador demita o seu funcionário por justa causa caso ele tenha sido advertido em várias oportunidades no passado e mesmo assim ele não se comprometeu em realizar as mudanças.
Pontos negativos para o trabalhador que é demitido por justa causa
Qualquer trabalhador que é demitido sem justa causa acaba sendo prejudicado de diversas formas, pois ele acaba perdendo seus direitos trabalhistas previstos na CLT, como os 40% que seriam pagos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recursos referentes a aviso-prévio e não terá mais direito a receber o seguro-desemprego.
Para os funcionários que não cometeram nenhuma falta grave, o que pode acontecer é a demissão sem justa causa, onde ocorre o desligamento do trabalhador por livre vontade do empregador. Para estas situações, o funcionário não deixa de receber nenhum direito e ainda pode solicitar o seguro-desemprego normalmente.
Se não houver nenhum motivo legal para que seja encerrado o contrato do funcionário, a empresa deve garantir todo o suporte financeiro na forma desses benefícios para o seu ex-colaborador, para que ele tenha todas as condições de se manter até que ele encontre uma outra opção pelo mercado de trabalho.
Desligamento sem justa causa é a forma mais viável entre as partes
Quando ocorre o desligamento sem que tenha havido qualquer problema, mas que tenha levado até a demissão sem justa causa, o trabalhador possui o direito de receber o seu salário pelos dias trabalhados, as férias vencidas e mais um possível valor proporcional, aviso-prévio, décimo terceiro salário e multa do FGTS. Além disso, o trabalhador tem direito de solicitar as parcelas para receber o seu seguro-desemprego.
Em uma situação onde ocorre a demissão por justa causa, o cálculo da dívida com o funcionário será muito mais simples, já que o trabalhador só terá direito a receber o salário pelos dias que trabalhou e férias vencidas, caso tenha essa pendência existente naquele momento.