Cotistas com boa nota no Enem poderiam perder vagas para candidatos da ampla concorrência — agora, um decreto muda essa lógica e amplia as chances de quem mais precisa.
Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de março de 2026, alterou as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para beneficiar estudantes com perfil de cotistas. A medida corrige uma distorção criada em 2022 e amplia as possibilidades de acesso ao ensino superior para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O anúncio aconteceu durante o evento Universidade com a Cara do Povo, em São Paulo, que celebrou os 21 anos do Prouni. Quem acompanha o programa de perto sabe que essa mudança pode parecer pequena no papel — mas na prática representa uma diferença real para milhares de candidatos.
O que muda com o novo decreto do Prouni?
O decreto revisa os normativos do Programa Universidade para Todos (Prouni) para beneficiar estudantes com perfis de cotistas.
A mudança principal está na forma como os candidatos vinculados às políticas afirmativas disputam as vagas. Antes do decreto, esses estudantes só podiam concorrer nas vagas reservadas às cotas, mesmo que tivessem nota suficiente para entrar pela ampla concorrência.
A regra antiga e o problema que ela criava
Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas.
Ou seja: um estudante negro com nota alta no Enem ficava preso a uma fila menor, enquanto alguém com desempenho inferior podia passar por outra. Essa distorção foi introduzida em 2022, quando uma alteração passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade.
Como funciona a nova regra
Com o decreto de 2026, o processo passa a funcionar assim:
- O candidato com perfil cotista concorre primeiro na ampla concorrência
- Se não atingir nota suficiente nessa modalidade, é automaticamente considerado para as vagas de cotas
- Nenhuma ação adicional é necessária — o sistema faz a análise de forma integrada
Nos processos seletivos do Prouni, os candidatos vinculados às políticas afirmativas passarão a disputar, inicialmente, as bolsas da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, serão, então, considerados para as vagas reservadas às cotas.
Quem pode ser beneficiado pelo novo decreto do Prouni
As ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas.
Portanto, os grupos contemplados são:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Autodeclarados pretos ou pardos
- Autodeclarados indígenas
Esses estudantes precisam indicar o perfil cotista no momento da inscrição para ter acesso às regras diferenciadas.
Prouni completa 21 anos: os números das ações afirmativas
O evento que marcou a assinatura do decreto também celebrou marcos históricos do programa. Em 2026, o Prouni completa 21 anos de existência, ao passo que a política de cotas nas universidades federais chega aos 14 anos e a primeira turma de cotistas celebra 10 anos de formatura.
Quase 2 milhões de universitários beneficiados
Os dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) mostram o alcance das ações afirmativas no ensino superior brasileiro:
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já beneficiou mais de 790 mil cotistas, sendo mais de um terço deles (39%) os que ingressaram a partir de 2023 até março deste ano.
Somados ao 1,14 milhão de cotistas do Prouni e a cerca de 30 mil cotistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passou a adotar cotas a partir de 2024, as ações afirmativas nos processos seletivos para ingresso no ensino superior realizados pelo MEC já beneficiaram quase 2 milhões de universitários.
Outras ações anunciadas pelo MEC para ampliar o acesso à educação
Além do decreto que altera o Prouni, o evento trouxe outros anúncios voltados ao acesso e à permanência de estudantes no ensino superior.
Rede de Cursinhos Populares e Escola Nacional de Hip-Hop
Entre os anúncios estão a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E).
Essas iniciativas buscam ampliar o acesso ao ensino superior para jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que estão fora do alcance das estruturas tradicionais de preparação para o vestibular.
Um evento que reuniu 15 mil pessoas
A cerimônia ocorreu no Sambódromo do Anhembi, na cidade de São Paulo (SP), e reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, ex-cotistas, estudantes de cursinhos populares apoiados pelo MEC e jovens vinculados aos movimentos hip-hop e de educação.
Por que o decreto do Prouni importa para quem vai se inscrever
Para quem planeja usar o Prouni nas próximas edições, a mudança é direta: não há mais necessidade de escolher entre concorrer como cotista ou pela ampla concorrência. O sistema passa a fazer essa análise automaticamente, o que elimina o risco de o estudante perder uma vaga por escolher a modalidade errada.
Essa lógica, aliás, já era adotada em outros programas de seleção e agora chega ao Prouni como correção de uma falha identificada na regra de 2022.
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