Onze projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a portaria 545/20, do Ministério da Educação (MEC), que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. A maioria dos projetos é de autoria coletiva.
Na quinta-feira (18), o MEC revogou a portaria que instituía tais ações que foram implementadas em outra portaria, do próprio ministério, ainda em 2016. Ela foi assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que anunciou no mesmo dia a sua saída da pasta. A medida já está em vigor, mas caso não seja aprovada pelo Congresso em 120, ela perderá a validade.
Os decretos legislativos são assinados por oito líderes: Psol, PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição (PDL 286/20).
“É muito grave que um ministro obscurantista faça uma portaria revogando uma conquista dos movimentos que lutam contra as desigualdades no acesso ao ensino superior e no combate à discriminação. Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação. É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional”, disse a líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS).
A Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG) disse que vai tentar reverter a medida, pois considera que ela vai afetar que ainda não haviam implantado programas de cotas.
Confira abaixo os projetos:
PDL 276/20, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
PDL 279/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES)
PDL 277/20, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados João H. Campos (PSB-PE) e Professor Israel Batista (PV-DF)
PDL 281/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE)
PDL 283/20, das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
PDL 278/20, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG)
PDL 280/20, do deputado João Daniel (PT-SE) e mais 27 deputados do PT
PDL 282/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR)
PDL 290/20, do deputado José Guimarães (PT-CE)
PDL 286/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), da bancada do Psol e dos líderes da oposição
PDL 285/20, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)
