O Ministério da Educação (MEC) revogou, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, a ação que incentivava a adoção de políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. Tais ações foram instituídas em outra portaria, do próprio MEC, em 2016.
A portaria desta quinta-feira é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pode deixar o governo nos próximos dias. Ela já está em vigor, mas caso não seja aprovada pelo Congresso em 120, perderá a validade.
A mudança vai na contramão dos protestos e debates que ocorrem em todo o mundo sobre o racismo. De acordo com a Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), a medida vai afetar instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.
Mesmo com a medida, as universidades podem continuar com os programas implementados ou criar outros, com base na autonomia universitária. A entidade afirma que tentará reverter a portaria do governo.
Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a iniciativa de criar cotas na pós representava uma vitória e mais acesso à educação por parte de pessoas que ainda enfrentam exclusão na sociedade. “As cotas na pós foram uma vitória de quando o MEC estava a serviço de pensar a nação e estava comprometido em, através da educação, reparar dívidas históricas com nosso povo, em especial com a população negra e originária”, disse a presidente da ANPG, Flávia Calé, ao G1.
“Hoje, o MEC está a serviço de um projeto ideológico ultraconservador e de destruição da educação. Weintraub está perto de ser demitido, mas carrega esse projeto até o fim. Vamos, através das instituições democráticas como o parlamento, tentar reverter essa medida, assim como conseguimos com adiamento do Enem, e reverter a tentativa de impor reitores biônicos nas universidades públicas. Comunidade acadêmica está coesa na defesa da democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento”, declara.
Ao ser publicada, em 2016, a portaria sobre ações afirmativas citava o Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade de ações afirmativas, e também considerava que, desde 2014, já havia reserva de vagas em processos seletivos para o serviço público.
