O avanço da tecnologia e o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial têm revolucionado a forma como interagimos com a informação e a maneira como criamos e compartilhamos conteúdo. Entretanto, em outras palavras, essa inovação também tem levantado questões sobre a proteção dos direitos autorais e a propriedade intelectual.
Recentemente, um projeto de lei tem ganhado destaque no cenário legislativo buscando estabelecer obrigações para empresas que desenvolvem e oferecem serviços de inteligência artificial.
Nesse sentido, o objetivo é que essas empresas forneçam ferramentas e mecanismos eficazes para proteção do direito autoral. Assegurando, portanto, que criadores de conteúdo e detentores de propriedade intelectual sejam devidamente reconhecidos e remunerados por suas criações.
O Projeto de Lei 1473/23 é de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ). De acordo com ele, autores e detentores de conteúdos digitais não querem que seus textos sejam usados pelo algoritmo da inteligência artificial para coleta de informações.
Tramitação do Projeto de Lei
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de tramitação conclusiva no Congresso Nacional, passando por debates e análises nas comissões legislativas responsáveis.
A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para empresas que utilizam sistemas de inteligência artificial em seus produtos e serviços, por exemplo, plataformas de streaming, redes sociais, mecanismos de busca e assistentes virtuais.
Em suma, a ideia é criar mecanismos que identifiquem e protejam automaticamente o conteúdo protegido por direitos autorais, coibindo a disseminação de material não autorizado.
Lei dos direitos autorais brasileira
Para entender a importância desse projeto de lei, é essencial compreender a legislação brasileira referente aos direitos autorais. De antemão, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece as regras e normas que regem os direitos dos criadores de obras artísticas, literárias, científicas e audiovisuais.
A lei reconhece o autor como detentor exclusivo dos direitos sobre sua criação. Porém, com a disseminação massiva de conteúdo na era digital e a ascensão da inteligência artificial, a proteção dos direitos autorais tornou-se um desafio.
A facilidade de reprodução e distribuição de obras, muitas vezes sem a devida autorização, ainda assim, representa uma ameaça aos criadores e à indústria criativa como um todo.
O que é uma Inteligência Artificial e como ela produz?
Uma inteligência artificial é um sistema tecnológico que simula a capacidade humana de aprendizado, raciocínio e tomada de decisões. Nesse meio tempo, a IA utiliza algoritmos e grandes volumes de dados para processar informações e realizar tarefas específicas de forma autônoma.
No contexto de proteção de direitos autorais, as empresas de IA desenvolvem algoritmos que podem analisar e identificar conteúdos com potencial violação de direitos autorais, como músicas, vídeos, imagens e textos.
Antes de disponibilizar o conteúdo em plataformas, a IA pode verificar se ele possui permissão para ser reproduzido, garantindo assim o respeito aos direitos dos criadores.
Benefícios e desvantagens da IA
A inteligência artificial, com suas capacidades avançadas de aprendizado e automação, oferece uma série de benefícios que impulsionam a inovação. Desse modo, melhoram diversas áreas de nossas vidas.
No entanto, também traz consigo algumas desvantagens que precisam ser abordadas com cuidado e responsabilidade.
Benefícios
- Eficiência: A IA é capaz de processar grandes volumes de dados e realizar tarefas complexas de forma muito mais rápida e precisa do que os seres humanos.
- Melhoria na Saúde: A IA tem sido fundamental no diagnóstico e tratamento de doenças, ajudando médicos a identificar condições médicas de forma mais precoce.
- Personalização de Experiências: A IA possibilita a personalização de experiências do usuário, seja em plataformas de streaming que recomendam conteúdo com base nas preferências individuais ou em assistentes virtuais que se adaptam às necessidades e gostos de cada usuário.
- Automatização de Tarefas Repetitivas: A IA pode assumir tarefas repetitivas e monótonas, liberando os seres humanos para se concentrarem em atividades mais criativas e estratégicas.
Desvantagens
- Viés e Discriminação: A IA pode ser influenciada por dados enviesados, o que pode levar a decisões discriminatórias ou injustas.
- Substituição de Empregos: A automação impulsionada pela IA pode levar à substituição de certos empregos, o que pode gerar desemprego e desigualdade econômica.
- Privacidade e Segurança: A coleta e análise massiva de dados pela IA podem levantar preocupações sobre a privacidade e segurança das informações pessoais.
- Dependência: A dependência excessiva da IA pode tornar os sistemas complexos e difíceis de entender, o que pode levar a problemas.
O projeto de lei em tramitação representa um avanço significativo na proteção dos direitos autorais no contexto da inteligência artificial. Em síntese, a proposta busca garantir que as empresas de inteligência artificial reconheçam e remunerem adequadamente os criadores de conteúdo por suas obras. Ao mesmo tempo incentivam a inovação tecnológica e o desenvolvimento responsável da inteligência artificial.
