Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer alterar algumas regras do contrato de trabalho. Para isso, o Congresso Nacional teria que fazer um alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia em questão é do Deputado Federal Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele disse que está confiante na aprovação.
De acordo com o parlamentar, a ideia é aumentar o prazo máximo para um contrato temporário. Pelas regras atuais, uma empresa só pode ficar com um trabalhador nesse tipo de emprego por até 90 dias. Segundo o Deputado, a ideia é aumentar esse tempo para 120 dias. Ele também quer aumentar a quantidade de possibilidades de prorrogação para quatro vezes.
“O contrato de experiência procura garantir ao empregador o tempo necessário para avaliar o desempenho e a adaptação do novo funcionário”, disse o Deputado ao apresentar a justificativa para este projeto. Atualmente, o texto está em processo de análise em algumas comissões da casa.
O contrato temporário de trabalho serve justamente para que o empregador tenha uma noção do estilo do empregado. Isso não quer dizer, no entanto, que esse cidadão não tenha direitos trabalhistas. Em tese, ele tem que seguir regras e adquirir direitos da empresa para a qual está trabalhando.
No Brasil, essa modalidade de contratação é muito comum no final do ano no comércio das cidades do país. É que boa parte das lojas precisam aumentar a quantidade de atendentes para atender a demanda pelas compras. Logo depois do fim do período, essas empresas podem simplesmente mandar esse empregado para casa.
Direitos
Vale sempre lembrar que os trabalhadores que possuem um contrato de trabalho possuem vários direitos trabalhistas garantidos. Para começar, quem está neste tipo de ocupação precisa estar com a carteira assinada. E o patrão tem até cinco dias úteis depois da admissão para fazer isso.
Não é só isso. O trabalhador do contrato temporário também tem direito de receber 13º e férias proporcionais. Além disso, também tem direito a receber horas extra sempre que ficar no trabalho por mais tempo do que o normal.
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Em regra geral, o projeto do Deputado Lucas Gonzalez não toca em nenhum desses pontos. Só o que ele pretende mudar é mesmo a questão do período máximo de contratação dessas pessoas em empresas do país. Ainda não há uma previsão de votação desta matéria.
Contratos na Câmara
Esta não é, no entanto, a primeira e muito provavelmente não será a última vez que um deputado tenta mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tendência, aliás, é que isso passe a acontecer com cada vez mais frequência.
Em entrevista recente, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Agra Belmonte, disse que o país precisa renovar a sua legislação em vários pontos. Ele falou, por exemplo, da questão do home office.
De acordo com o Ministro, a legislação atual sobre o tema estaria favorecendo os empregadores e prejudicando os empregados. O fato, no entanto, é que o Congresso não está conseguindo aprovar mudanças nestas áreas ultimamente
