O novo projeto que deve ser votado nesta quarta-feira (01) abrange a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos, e também prevê que pais solteiros possam receber os R$ 1.200 que serão destinados a provedores de família. A proposta também abrange mães solteiras menores de 18 anos para que possam receber o benefício, pois na que foi votada, essa é a idade mínima para solicitar a ajuda.
A proposta também permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior) aplicável a indivíduos que já concluíram os cursos e também aos que ainda estão cursando, que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso máximo de 180 dias. Esta suspensão será de duas parcelas para quem está utilizando em fase de carência e de quatro parcelas para os estudantes em fase de amortização do empréstimo.
O novo projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi criado com o objetivo de contemplar os grupos que ficaram de fora do projeto aprovado na segunda-feira (30) no Senado e que está pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além dos grupos citados, também poderão se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, motoristas de aplicativos não abrangidos no projeto aprovado na segunda e outros profissionais que precisem do auxílio.
Disposto no projeto complementar, o auxílio poderá ser operacionalizado por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central. O senador sustentou a ideia de criar uma conta poupança digital com abertura automática contendo transferência eletrônica gratuita para conta mantida por instituição habilitada pelo BC.
O senador propõe também mudanças no auxílio-doença e no BPC (benefício a idosos e deficientes pobres). No primeiro caso, prevê a antecipação do auxílio a suspeitos de contaminação pelo coronavírus, e não apenas para casos confirmados. Já para o caso do BPC, o senador visa antecipar para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao benefício.
Auxílio de R$600 segue para sanção
Está confirmado. O projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais será sancionado ainda hoje, disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família. O texto foi aprovado ontem, 30 de março, pelo Senado Federal.
“Sanciono hoje sem falta, talvez pela manhã. Está pronto o decreto, é só dar uma olhada e meter a caneta”, disse o presidente na portaria do Palácio da Alvorada.
Questionado sobre quando será liberado o benefício, Bolsonaro revelou que isso não depende dele, mas sim da Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo pagamento. “Meu plano é receber já”, disse.
Após sanção de Bolsonaro, será necessário editar um decreto a fim de regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
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