Na última terça-feira (1º), o Senado aprovou projeto que libera o uso de recursos federais para a volta às aulas. O Projeto de Lei (PL), no entanto, ainda deve passar por votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e municípios poderão usar os recursos a em ações de segurança sanitária na retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino.
Nesse sentido, os recursos poderão ser usados para a adequação da infraestrutura das escolas. Ou seja, para garantir a adequação das medidas sanitárias cabíveis. Assim, o PL permite a compra e a distribuição de equipamentos de proteção individual e material de higiene. Com esses recursos, os estados e municípios poderão contratar serviço de internet para aqueles que não puderem voltar às aulas presenciais. Além disso, o uso dos recursos poderá ser direcionado a outras medidas, como o treinamento de profissionais, por exemplo.
Uso de recursos da área da Saúde
O PL prevê entre os recursos para essas ações as verbas direcionadas para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que é autora da proposta, afirmou que há adequação no uso de recursos da saúde pois as ações “impedem a disseminação e o contágio da Covid-19”.
Assim, o relator do PL, Fabiano Contarato (Rede-ES) explicou ainda que não há desvio de finalidade:
“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.
Para a volta às aulas presenciais, o PL prevê a adequação diante de alguns fatores:
- a orientação cientifica;
- a curva de contágio;
- o número de óbitos;
- a deliberação da respectiva comunidade escolar;
- a apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos membros que residem com o estudante.
O PL determina ainda que, se a volta às aulas aumentar o número de transmissão do vírus, as autoridades devem recomendar a suspensão.
Fonte: Agência Brasil.
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