Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

Projeto de lei quer garantir um salário-mínimo mensal para ESTE grupo; entenda

Um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados e pretende garantir que os desempregados recebem um auxílio, no valor de um salário-mínimo, por 12 meses (atuais R$ 1,1 mil em 2021).

Leia também: Conta de luz: entenda para onde vai o seu dinheiro

O texto ainda precisa ser aprovado para que o benefício seja uma realidade. Confira abaixo tudo que se sabe até agora sobre o auxílio direcionado para desempregados.

Quais são os critérios para ter acesso ao programa? 

Terá acesso ao auxílio para desempregados “a pessoa comprovadamente desempregada”, diz o texto. Além disso, em contrapartida ao valor recebido, a pessoa terá que se matricular em cursos de formação técnica ou profissionalizante.

Os cursos devem ser oferecidos por escolas técnicas estaduais e 0também por institutos federais, por meio de parceria com a União.

Quando começará a ser pago o auxílio para os desempregados? 

Ainda não se tem data para que isso aconteça, tudo vai depender da aprovação do texto e sanção presidencial.

Se aprovado, o calendário, bem como se haverá inscrições e de que maneira, devem ser informações anunciadas posteriormente.

Qual a fonte de recursos do projeto de auxílio para desempregados? 

Pelo menos três fontes de recursos estão previstas sendo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Orçamento da União e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, defendeu o deputado e a autor do projeto, Wilson Santiago.

Um dos impasses é que seria ainda necessária uma lei complementar que regulamentasse a taxação de grandes fortunas, por exemplo.

O que dizem os especialistas? 

Gabriela Coura, advogada trabalhista do Gameleira Pelagio Fabião e Bassani, em entrevista ao jornal Extra avalia o auxílio para desempregados como algo positivo e destaca algumas diferenças entre programas similares, como o seguro-desemprego.

“Eu vejo a proposta como um benefício continuado ao seguro-desemprego para trabalhadores que estavam no mercado formal, incluindo mesmo aqueles que não fizeram jus ao seguro-desemprego. Se eles não forem reinseridos no mercado de trabalho, passariam a ser inseridos neste novo programa”, destacou.

E avaliou: “Para conseguir seguro-desemprego, já tem uma carência. Para o novo programa, não haveria. Outra diferença é que seguro-desemprego não exige programa de requalificação. No novo projeto, o governo estaria investindo naquela pessoa, transferindo algo que voltaria em forma de consumo”.

3 Comentários
  1. Dorvalino Lindo Filho Diz

    Estou desempregado desde agosto de 2018

    Gostaria de saber como posso entrar nesse programa
    Obrigado desde já pois, isso já é um horizonte para quem está desempregado e sem renda

  2. José Cícero Brito Diz

    Eu quero saber quem perdeu o emprego por causa da covid e não recebe o auxílio emergência como faz para receber

  3. Marcos Diz

    Eu gostaria muito de participar. Eu recebia o auxilio e arranjei emprego após 3 meses de carteira assina fui demitido por causa de novos decretos do COVID. Já estou sem receber nada faz tempo não consigo aderir ao auxilio novamente preciso de ajuda.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.