Projeto de lei quer garantir um salário-mínimo mensal para ESTE grupo; entenda
Um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados e pretende garantir que os desempregados recebem um auxílio, no valor de um salário-mínimo, por 12 meses (atuais R$ 1,1 mil em 2021).
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O texto ainda precisa ser aprovado para que o benefício seja uma realidade. Confira abaixo tudo que se sabe até agora sobre o auxílio direcionado para desempregados.
Quais são os critérios para ter acesso ao programa?
Terá acesso ao auxílio para desempregados “a pessoa comprovadamente desempregada”, diz o texto. Além disso, em contrapartida ao valor recebido, a pessoa terá que se matricular em cursos de formação técnica ou profissionalizante.
Os cursos devem ser oferecidos por escolas técnicas estaduais e 0também por institutos federais, por meio de parceria com a União.
Quando começará a ser pago o auxílio para os desempregados?
Ainda não se tem data para que isso aconteça, tudo vai depender da aprovação do texto e sanção presidencial.
Se aprovado, o calendário, bem como se haverá inscrições e de que maneira, devem ser informações anunciadas posteriormente.
Qual a fonte de recursos do projeto de auxílio para desempregados?
Pelo menos três fontes de recursos estão previstas sendo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Orçamento da União e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, defendeu o deputado e a autor do projeto, Wilson Santiago.
Um dos impasses é que seria ainda necessária uma lei complementar que regulamentasse a taxação de grandes fortunas, por exemplo.
O que dizem os especialistas?
Gabriela Coura, advogada trabalhista do Gameleira Pelagio Fabião e Bassani, em entrevista ao jornal Extra avalia o auxílio para desempregados como algo positivo e destaca algumas diferenças entre programas similares, como o seguro-desemprego.
“Eu vejo a proposta como um benefício continuado ao seguro-desemprego para trabalhadores que estavam no mercado formal, incluindo mesmo aqueles que não fizeram jus ao seguro-desemprego. Se eles não forem reinseridos no mercado de trabalho, passariam a ser inseridos neste novo programa”, destacou.
E avaliou: “Para conseguir seguro-desemprego, já tem uma carência. Para o novo programa, não haveria. Outra diferença é que seguro-desemprego não exige programa de requalificação. No novo projeto, o governo estaria investindo naquela pessoa, transferindo algo que voltaria em forma de consumo”.