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Projeto de lei que regula testes de aptidão física de gestantes em concurso público está em trâmite no Senado Federal

Projeto visa assegurar à gestante inscrita em concurso público o direito à realização das provas de aptidão física

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou no primeiro trimestre deste ano, o projeto de lei 83/2018, que visa assegurar à gestante inscrita em concurso público o direito à realização das provas de aptidão física em data diversa da prevista, independentemente de previsão em edital. No momento, o processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no aguardo de relator.

De acordo com a proposta, independentemente de previsão expressa no edital do concurso público, a candidata gestante regularmente inscrita no certame terá direito à realização das provas de aptidão física em data diferente da prevista, sendo desconsideradas a data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso; o tempo de gravidez; a condição física e clínica da candidata; a natureza do exame físico, o grau de esforço e o local de realização dos testes.

Para ter o direito, a  candidata que desejar a remarcação da prova física deverá comprovar documentalmente o estado de gravidez, por declaração de profissional médico ou clínica competente, devendo ser juntado exame laboratorial comprobatório.

Requerida a remarcação dos testes de aptidão física, o dia, o local e o horário do exame serão determinados pela banca realizadora do concurso público em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez, devendo este fato ser comunicado formalmente pela candidata à entidade responsável, sob pena de exclusão do concurso público.

Justificativa do projeto

De acordo com o Senador, a situação da candidata gestante diante de exame de aptidão física em concursos públicos vem, de longa data, preocupando não só os responsáveis pela realização desses certames seletivos para cargos públicos, mas também o Poder Judiciário. O próprio Supremo Tribunal Federal, provocado, registrou variações sobre a solução jurídica para essa questão.

“Entendemos que a gestante que presta concurso público com etapa de aptidão física não deva ser prejudicada por essa circunstância pessoal transitória, sendo imperativa a previsão de remarcação da prova física nesse caso. O Poder Público deve proteger a maternidade, assim como o mercado de trabalho da mulher. A presente medida visa efetivar a igualdade material de gênero, sob a ótica da igualdade de oportunidades”, diz o projeto.

“Com o intuito de tornar indiscutível esse direito, apresentamos a presente proposição para ciência e aperfeiçoamento pelos membros do Congresso Nacional, na expectativa de sua aprovação, inclusive por conta dos valores humanísticos que a permeiam”, conclui.

Concursos Federais Previstos

1 – Concurso Polícia Federal

Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 20 de abril, a portaria que autoriza o concurso da Polícia Federal (Concurso Polícia Federal 2018). Segundo o documento (veja abaixo), o edital deverá ser publicado obrigatoriamente em até seis meses a contar a partir da data de publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro. Apesar disso, a expectativa é que o edital seja divulgado ainda neste semestre, conforme informou o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“O edital está sendo elaborado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal. Eles estão elaborando o edital. Porque o resto já está tudo ok, já está tudo disponível para que isso possa ser feito. A diferença é administrativa, meramente administrativa. Mas ainda neste semestre nós vamos ter o lançamento do edital do concurso da PRF e da PF”, disse o ministro. O anúncio ocorreu durante o evento de lançamento do livro “Reflexões sobre Justiça e Educação” na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Conforme já adiantado aqui no site, serão oferecidas 500 vagas. As oportunidades do concurso da Polícia Federal 2018 serão destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas).

  • Concurso: Polícia Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 500
  • Remuneração: até R$24mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

2 – Concurso Polícia Rodoviária Federal

O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2018) terá editais publicados ainda este ano. A corporação publicou um vídeo através de sua página oficial no Facebook e Instagram, mostrando-se ansiosa para divulgação do concurso. “Sim, também estamos ansiosos pelo novo concurso”, é a legenda da publicação (assista abaixo). O clipe tem duração de 1 minuto.

Recentemente, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse durante a inauguração da nova unidade operacional da PRF em Cascavel, no Paraná, que o certame será realizado no mais breve possível. “Praticamente no dia em que assumi [Ministério da Segurança] anunciei um concurso. Vamos ter um concurso ainda este ano para a Polícia Rodoviária Federal”, disse.

“Durante a cerimônia o ministro Jungmann reforçou o anúncio de abertura de concursos públicos com 500 vagas para a PRF, além da liberação de R$ 150 milhões para investimentos na infraestrutura da polícia rodoviária”, diz o texto publicado no site da corporação. A expectativa é que a portaria de autorização seja publicada nos próximos dias.

O órgão encaminhou solicitação de edital ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nada menos que 2.778 vagas, conforme informou a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). No entanto, o governo só autorizou 500 oportunidades. Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5865/2016, que prevê aumentos progressivos para a categoria. Com o aumento, a remuneração inicial passará para R$9.501,98, com aumento em 2018 para R$9.931,57. Já em 2019, último ano do aumento, os ganhos chegarão a R$ 10.357,88. Os valores já estão incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458.

  • Concurso: Polícia Rodoviária Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 500
  • Remuneração: até R$10mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

3 – Concurso Receita Federal 2018

A situação do quadro de pessoal da Receita Federal do Brasil é delicada. De acordo com o levantamento feito pelo Poder Executivo, o órgão conta com nada menos que 19.789 cargos vagos que só poderão ser preenchidas através de novo edital de concurso público (Edital Concurso Receita Federal 2018). Desse quantitativo, a maior carência é de Auditor Fiscal, com 10.214 postos vagos. Já para Analista Tributário a carência chega a 9.575 vagas.

Com todo esse cenário, o órgão, através do Ministério da Fazenda, solicitou a abertura de edital de concurso da Receita Federal 2018 para preenchimento de nada menos que 2.083 vagas. As oportunidades solicitadas foram para os cargos de Auditor Fiscal (630 oportunidades) e Analista Tributário (1.453 vagas). Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.

O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:

Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e

Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

  • Concurso: Receita Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 2.083
  • Remuneração: até R$ 21.487,09
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: SOLICITADO
  • Saiba mais sobre o concurso aqui.

4 – Concurso Anvisa 2018

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do edital de concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Edital Concurso ANVISA 2018/2019). Acontece que a autarquia confirmou a solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 697 vagas em cargos de ensino médio e superior.

De acordo com a solicitação enviada, as oportunidades serão destinadas as funções de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas). O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosas, esteve recentemente no Senado Federal discutindo com os senadores a real necessidade da Agência. De acordo com um estudo realizado, a autarquia conta com um déficit que vai além de 697 servidores.,

A Anvisa tem, atualmente, déficit de 957 vagas, sendo Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Técnicos Administrativos (124), Analistas Administrativos (68) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48). O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame.

  • Concurso: ANVISA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 697 vagas solicitadas
  • Remuneração: até  R$10mil
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

5 – Concurso IBGE 2018

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística poderá contar com a abertura de um novo edital de concurso público (Edital Concurso IBGE 2018) em breve. Acontece que o órgão já negocia a viabilização de divulgar um novo edital para efetivos, conforme informou o presidente do órgão, Roberto Olinto.  O edital de concurso IBGE 2018 foi solicitado para 1.800 vagas, sendo 1.200 de técnico e 600 de analista, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente.

No último dia 10 de março, a ASSIBGE publicou que o concurso do IBGE poderá ser autorizado em abril. “O IBGE tem a expectativa de que a aprovação ocorra até abril, para que os novos servidores possam ingressar no início de 2019. O Planejamento não apresentou uma posição concreta a este respeito, mas reconheceu a importância do concurso. Sobre o aproveitamento de pessoal do último concurso, foi informado que todas as vagas de reserva já foram preenchidas”, diz o texto.

O novo edital de concurso do IBGE 2018 poderá contar com vagas para os cargos de técnico, de nível médio, analista e tecnologista, os mesmos cargos ofertados no último certame. O técnico do IBGE fará jus ao salário de R$ 3.471,85, podendo chegar a R$ 5.011,01, com titulação. Já analistas e tecnologistas possuem rendimentos de R$ 7.373,49, que chegam a até R$ 9.107,88, com titulação. Os aprovados são contratados sob regime estatutário, o que garante a estabilidade empregatícia.

  • Concurso: IBGE
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.800 solicitadas
  • Remuneração: até R$ 9.107,88
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

6 – Concurso MPU 2018

É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Ministério Público da União (Edital Concurso MPU 2018). Na última quarta-feira, 11 de abril, foi realizada uma reunião entre representantes do órgão e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Na ocasião, foi informado que o concurso MPU está previsto para outubro.

A previsão de abertura do concurso foi passada pelo diretor do SindMPU, Darci Rodrigues, ao site Folha Dirigida. “O orçamento está dificultando a contratação de pessoal, no entanto, a previsão que nos foi passada é que o edital do concurso seja publicado em meados de outubro”, disse o sindicalista em entrevista para o site.

A informação passada pelo sindicalista vai ao encontro da declaração dada pelo secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho. O titular da pasta confirmou no mês passado que o MPU tem objetivo de divulgar o novo certame para técnicos e analistas até o final do ano. “Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva”, disse Camanho durante reunião com procuradores-chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com o secretário, ainda não há verbas para realização do concurso na Lei Orçamentária deste ano, mas o MPU já está levantando os custos para abrir o novo certame. Além disso, o Ministério vem constantemente realizando consultas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade das taxas de inscrições pagas pelo candidato custear as despesas do certame. A princípio, o TCU afirmou que não seria problema a abertura de um novo concurso desta maneira.

  • Concurso: MPU
  • Banca organizadora: em definição (possível CESPE)
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: não informado (déficit de 1.717 servidores)
  • Remuneração: até R$ 10.119,93
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

7 – Concurso DEPEN 2018

A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O certame, previsto para ser publicado com 1.580 vagas, não para de avançar nos setores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A última movimentação aconteceu no dia 09 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG.

O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.

A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

  • Concurso: DEPEN
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.580
  • Remuneração: até R$ 6.030,23
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

8 – Concurso INSS 2018

Em breve o Instituto Nacional do Seguro Social poderá divulgar a abertura de novo concurso público (Concurso INSS 2018/2019). Acontece que já está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido de concurso para nada menos que 7.580 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.941 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.493 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.146 vagas).

Além da solicitação do certame, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.

Ainda segundo Osmar,  a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.

  • Concurso: INSS
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 7.580 vagas solicitadas
  • Remuneração: até R$10mil
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

9 – Concurso IBAMA 2018

É grande a expectativa de realização do edital de concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA 2018). No mês passado, o pedido de abertura do concurso foi reiterado no Ministério do Planejamento. De acordo com o documento, o pleito foi concluído na Coordenação de Documentação e Informação do Ministério do Planejamento. A expectativa é que o novo processo avance nos próximos dias.

Para o edital de concurso IBAMA 2018 foram solicitadas oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (270 vagas), Analista Ambiental (750 vagas) e Técnico Administrativo (610 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00.

  • Concurso: IBAMA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.630 solicitadas
  • Remuneração: até R$ 7.675,45
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
  • Saiba mais sobre o concurso

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