Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.630/20 que trata da contenção de compartilhamento de notícias falsas por meio de aplicativos, como WhatsApp e Telegram. A proposta também conhecida como PL das Fake News é de autoria do deputado Orlando Silva.
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O texto traz novas regras para o uso de perfis automatizados, os chamados “bots”. Além disso, ele exige que as empresas internacionais tenham representantes legais no Brasil. Essa última alteração pode afetar o Telegram, que é originalmente da Rússia.
“Ter uma representação legal é um mínimo que se pode exigir de um prestador de serviço que atua no Brasil. E mais que um representante legal, o que nos interessa é que todo e qualquer prestador de serviço deve cumprir as leis do país”, ressalta o relator.
Sobre a possibilidade de aprovação do PL, o deputado afirma que “há um ponto ou outro que pode criar polêmica, mas por questões qualitativas”. Ele ainda diz que é necessário analisar “o conjunto do texto”.
Detalhes do PL
De acordo com o substitutivo do projeto, as plataformas de mensagens deverão vetar os “encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários”. Isso significa dizer que não seria mais possível fazer transmissões diretas ou criar grupos.
A intenção é evitar ou até mesmo reduzir a propagação de notícias falsas, conforme um modelo utilizado na Índia. “Temos que ter formas de impedir a viralização de conteúdos de desinformação”, completou Silva.
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Contudo, para obrigar as empresas a cumprirem as novas regras, o projeto prevê punições como multas, suspensão e até mesmo bloqueio. No mais, as plataformas devem conceder relatórios contendo o número de usuários brasileiros excluídos, bem como informações sobre o que levou a expulsão.
