O Projeto de Lei (PL) 3261/2020, criado em coautoria pela deputada federal e professora Rosa Neide (PT), visa impedir a demissão de professores da rede pública de ensino por seis meses após pandemia.
O PL protocolado proíbe a demissão de professores e profissionais da educação em escolas públicas enquanto durar a crise sanitária em que o país está imerso em decorrência do novo coronavírus.
Ficam vedados, em caso de aprovação do projeto, não só a demissão, como também a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho.
Nesse sentido, o PL, que foi apresentado nesta semana à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Rogério Correia (PT), visa proteger os empregos dos educadores.
Mesmo professores interinos, que possuem contratos temporários, deverão ser mantidos nas escolas públicas enquanto durar a situação de calamidade na saúde, se o PL for aprovado.
Assim, a deputada federal Rosa Neide afirma que, com a paralisação das aulas presenciais, profissionais educadores da rede pública não podem sofrer com a instabilidade. Desse modo, afirma:
“Serão estes trabalhadores, de extrema importância, que irão executar e conduzir as ações nos respectivos sistemas que estabelecerão as regras e formas de atendimento durante e pós-isolamento dos alunos”
Assim, a demissão de professores da rede pública seria impossibilitada por Lei.
São considerados no PL como profissionais educadores todos os funcionários que são necessários para o planejamento de atividades curriculares. E, também, apara a sua realização, que depende de profissionais de funções acadêmicas, administrativas, entre outros.
Aulas suspensas
As aulas presenciais estão suspensas desde março em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. Desse modo, muitos professores estão trabalhando mesmo que remotamente.
Mesmo com todas as atuais condições, o Ministério da Educação tem se mostrado favorável ao retorno das aulas presenciais, tendo publicado, inclusive, um protocolo de biossegurança como diretrizes para a volta às aulas.
