O Projeto Construa Brasil recebe contribuições da sociedade para auxiliar municípios na desburocratização do setor da Construção Civil, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia (ME) na data desta publicação, 08 de junho de 2022.
Projeto Construa Brasil: desburocratização do setor da Construção Civil
Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), o material orientativo tem como objetivo mostrar a importância da harmonização entre os sistemas municipais de aprovação legal das construções na aplicação dos Códigos de Obra.
Foi lançado recentemente pela Secretaria Especial do Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o projeto Construa Brasil, no que diz respeito à desburocratização, vem apresentando diversas frentes de trabalho que tem o intuito de simplificar os processos.
Guias orientativos
Neste sentido, uma das iniciativas foi a elaboração de guias orientativos para mostrar a importância da harmonização entre os sistemas municipais de aprovação legal das construções, no que diz respeito aos Códigos de Obras e Edificações e à concessão de alvarás de construção no país, destaca o Ministério da Economia (ME).
Os guias, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios da Construção Civil, por meio de ações para desburocratizar, industrializar e digitalizar o setor, estão disponíveis em suas versões preliminares, abertas a contribuições da sociedade, no site do Construa Brasil.
Sugestões podem ser enviadas
Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), as sugestões de melhorias nos documentos devem ser encaminhadas até o dia 17 de junho de 2022, para o e-mail construabrasil@economia.gov.br.
Os dois guias oficiais trazem, em seu conteúdo, as melhores práticas adotadas por municípios que modernizaram suas legislações urbanísticas e reduziram o excesso de burocracia no licenciamento e obtenção de alvarás de construção.
Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações
Um deles é o de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações, que apresenta diretrizes e conceitos básicos, técnicos, administrativos e legais, para orientar quanto à elaboração de regulamentos edilícios que tenham linguagem clara, acessível e simplificada, facilitando o entendimento e o cumprimento dos requisitos e análises municipais, destaca o Ministério da Economia (ME).
Metas específicas
- Meta 1: Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)
- Meta 2: Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção
Assim, no conteúdo do guia, que é dividido em oito módulos, encontram-se sugestões para tornar o Código de Obras e Edificações (COE) mais atualizado, dicas para harmonizar as diretrizes dos Códigos municipais, legislação comentada, além de propostas de textos para construir uma minuta de COE.
São 165 páginas, em formato digital, que podem ser acessadas de qualquer dispositivo móvel. Para mais informações sobre o projeto Construa Brasil e acesso aos Guias Orientativos, acesse www.gov.br/economia/construabrasil.
