Imagine a possibilidade de desconto no Imposto de Renda para uma parcela da população brasileira, que tem renda intermediária, entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Essa mudança pode alterar o cenário fiscal do país a partir de 2026, impactando milhões de contribuintes.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que propõe ajustes nas regras do IR, incluindo a ampliação da faixa de isenção e descontos progressivos para rendas médias.
Mas, afinal, o que realmente muda com essa proposta? Quem será impactado? Entenda os detalhes e como tudo isso pode afetar o bolso do brasileiro.
Nova faixa de isenção do IR e a proposta da CAE
A aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado representa uma ampliação importante na faixa de isenção do IR. De acordo com o texto, pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil ao ano) ficarão totalmente isentas do pagamento do imposto a partir de 2026. Isso amplia a isenção, já que atualmente o limite é de R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
A medida impacta trabalhadores e aposentados que atualmente precisam declarar e pagar parte de seus rendimentos ao fisco, mesmo possuindo renda considerada de classe média. Assim, a proposta busca tornar o sistema mais justo, beneficiando um grupo maior de contribuintes.
Desconto para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350
Além de ampliar a faixa de isenção, o texto aprovado apresenta uma novidade para quem recebe salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. Para esse público, será aplicado um desconto decrescente no IR. Ou seja, quanto maior for a renda dentro desta faixa, menor será o desconto. Essa fórmula cria uma transição mais suave entre os isentos e os que passam a pagar, evitando “saltos” no imposto devido apenas por pequenas variações na remuneração.
Para a população de renda intermediária, a novidade pode representar uma redução do tributo pago atualmente.
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Tramitação do projeto e contexto político
O projeto aprovado é semelhante a um texto parado na Câmara dos Deputados, enviado pelo governo Lula. No entanto, o avanço no Senado se dá em meio a uma disputa política envolvendo líderes alagoanos: Renan Calheiros e Arthur Lira.
O texto aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Braga em 2019, mas a tramitação ganhou ritmo após o senador Renan Calheiros assumir a relatoria, alegando que o texto enviado por Lula estava parado na Câmara, onde Arthur Lira é o relator.
O projeto aprovado em caráter terminativo pela CAE segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A ampliação da isenção do IR foi uma das promessas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Poder de consumo das famílias e efeitos econômicos
Segundo Renan Calheiros, as alterações nas regras do imposto vão expandir o poder de compra das famílias, das classes média e baixa. De acordo com o relator, a medida permitirá substancial injeção de recursos na economia brasileira, movimentando o comércio e os serviços locais.
Imposto de Renda Mínimo para altas rendas
Outra inovação trazida pelo projeto é o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), previsto para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o novo modelo, haverá uma alíquota entre 0% e 10%, que incidirá progressivamente de acordo com o valor obtido, atingindo o teto para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente.
O cálculo considera todos os rendimentos do contribuinte no ano, incluindo aqueles isentos, tributados de forma exclusiva ou sujeitos a alíquotas diferenciadas. Com isso, o sistema busca corrigir distorções que favorecem indivíduos com grandes rendas, garantindo uma contribuição proporcional à capacidade econômica de cada um.
Lucros, dividendos e tributação diferenciada
Sobre lucros e dividendos, o texto aprovado determina a manutenção da isenção para pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para os valores remetidos ao exterior, a alíquota também será de 10%. Essa medida tem como objetivo aumentar a arrecadação entre quem possui mais recursos, sem penalizar micro e pequenos investidores nacionais.
Lucros representam o resultado positivo das empresas, após deduzidos todos os custos, despesas e impostos. Dividendos são a parte desse lucro distribuída aos acionistas. As novas regras buscam criar uma estrutura tributária mais equilibrada, sem onerar os pequenos investidores e favorecendo o ambiente de negócios.
Expectativas para a aprovação final
O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados e, se não houver recursos para votação ampliada, poderá avançar rapidamente para sanção presidencial. Na última terça-feira, 23, o presidente da Casa, Hugo Motta, informou que a votação ocorrerá na próxima semana.
O novo modelo deverá ser implementado a partir de janeiro de 2026.
Perguntas Frequentes
- Quando começa a valer a nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
A nova faixa de isenção deve ser aplicada a partir de janeiro de 2026. - Quem ganha até R$ 5 mil mensais terá desconto ou isenção do IR?
Quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará completamente isento do pagamento do Imposto de Renda. - Como funcionarão os descontos progressivos para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350?
O desconto será decrescente conforme o valor do salário, variando de acordo com a renda dentro dessa faixa. - O que muda para quem já está na faixa de isenção atual?
Essas pessoas permanecem isentas e, com a ampliação, mais contribuintes passarão a ter esse direito.
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Sobre o 5° lote da restituição do Imposto de Renda de 2025, assista a este vídeo e entenda:
