Na última sexta-feira (1°), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de caminhões antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país. Este novo programa é de grande ajuda para os caminhoneiros que não possuem renda suficiente para conseguir trocar o seu veículo por um de melhor qualidade.
O programa que foi nomeado de “Renovar”, será voltado para caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. De acordo com a MP, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
Além disso, a troca de veículos com muitos anos de uso auxiliam na diminuição de dióxido de carbono (CO2), entre outros poluentes. Tal medida de diminuição já é vista em São Paulo, onde a frota de ônibus foi modernizada em 2021.
Detalhes da MP
Segundo a MP, entre os principais objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo.
Além disso, o Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor, tendendo a alavancar a competitividade no país. A pasta informa que, “o envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competitividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”.
A adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.
Custos para a troca de caminhões
A proposta ainda não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. De acordo com o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Além disso, o programa pretende contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Por fim, a MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para caminhões em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.
