O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que a governança do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) inclui um comitê gestor que dará as diretrizes estratégicas, que serão implementadas a partir da organização de câmaras temáticas.
Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2): diretrizes e gestão estratégica
Com ampla participação de atores públicos e privados, as câmaras proporcionarão debate entre todos os agentes do setor, informa o Ministério de Minas e Energia (MME). Após a publicação da resolução, as próximas etapas incluem a organização das reuniões do comitê gestor e das câmaras temáticas, com apresentação de plano de trabalho trienal, explica a divulgação oficial.
MME e PNH2: sobre os parâmetros técnicos e econômicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que também foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do Bloco Ametista, no Sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção.
Localização do Bloco Ametista
O Bloco Ametista está localizado na plataforma continental do estado de São Paulo e parcialmente dentro do polígono do Pré-Sal, na bacia de Santos, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Licitação aprovada anteriormente
Previamente, por meio da Resolução CNPE nº 26, de 09 de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a licitação dos blocos de Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina.
Assim, com o Bloco Ametista, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com 12 blocos disponíveis para oferta no sistema de Oferta Permanente, no regime de Partilha de Produção, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Sobre o ciclo da oferta permanente
Estima-se que, a depender da manifestação de interesse das empresas, a sessão de ofertas do primeiro ciclo da oferta permanente, no regime de partilha de produção, possa ocorrer até o final de 2022.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a do resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ainda precisa ser aprovada, estabelece para o bloco Ametista o valor de R$ 1.759.914,00 para o bônus de assinatura e 6,01% como excedente em óleo mínimo para a União.
Estímulo à produção de petróleo e gás
No interesse da Política Energética Nacional, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) medidas em linha com os objetivos do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR), criado pela Resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) 10/2020.
