O Governo Federal definirá nos próximos dias uma medida provisória objetivo de criar um Programa de Demissão Voluntária (PDV). De acordo com a pasta, a intenção é criar um projeto para os servidores públicos do Poder Executivo, conforme informou o Ministério do Planejamento na última segunda-feira, 24 de julho.
Ainda de acordo com o Planejamento, o servidor que aderir ao programa, poderá receber até 1,25 salário por ano trabalhado. A Jornada poderá ser reduzida até pela metade, mas com corte proporcional de salário. O planejamento ainda informou que está nos preparativos para implementar uma jornada de trabalho reduzida. A medida, segundo o governo, vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores públicos federais possam optar por trabalhar 06 horas diárias e 30 semanais ou trabalhar 04 horas diárias e 20 horas semanais.
Em nota, o Ministério informou que “Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou.
No orçamento
Com a medida, o governo pretende diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. De acordo com o Planejamento, apenas o PDV deve gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação é do portal de notícias da Globo, G1.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o PDV para os servidores é importante. “Nós estamos estudando e vamos ver até que ponto pode ser concretizado. Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão (de 5 mil servidores)”. Segundo ele, a medida pode dar fôlego para o orçamento da União nos próximos anos. “É corte de custos”, finalizou.
Concursos Públicos
O governo vem reduzindo, desde o início da crise, uma quantidade considerável de concursos públicos federais. No entanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Recentemente, apesar da crise, o governo chegou a publicar o concurso do INSS e já realiza as convocações.
Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Além disso, em meados do mês de julho, o governo autorizou nada menos que três concursos públicos federais. Veja o panorama deles:
O Concurso ABIN
Cresce a expectativa de abertura do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2017/2018). Acontece que foi autorizado na noite da última sexta-feira, 14 de julho, a autorização de realização de concurso do órgão. As informações foram confirmadas Protocolo Integrado do Governo Federal e no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de julho.
De acordo com o documento, foram autorizadas 300 vagas, sendo 220 para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência. Lembrando que o órgão chegou a solicitar concurso para 730 vagas, sendo 330 para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 110 para Agente Técnico de Inteligência e 90 para Agente de Inteligência, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado desde outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. O salário do Agente de Inteligência chega a R$6.147,22, enquanto o Agente Técnico de Inteligência faz jus a ganhos de R$5.577,73. O Oficial de Inteligência conta com remuneração de R$15.461,80, enquanto o Oficial Técnico de Inteligência tem remuneração de R$14.281,28. Saiba tudo sobre o concurso ABIN.
O Concurso AGU
A Advocacia Geral da União vai divulgar seu edital de concurso (Concurso AGU 2017/2018) em breve. Acontece que o órgão recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para realizar um novo certame com nada menos que 100 vagas, além de formação de cadastro reserva.
De acordo com informações preliminares, será dado início imediato aos procedimentos internos para escolher e contratar a organizadora que irá realizar as provas do certame. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após concessão da pasta do governo.
Lembrando que o quantitativo solicitado foi de 1.364 vagas, quantitativo esse que pode ser preenchido através do cadastro reserva do certame, de acordo com situação orçamentária do governo. Saiba tudo sobre o concurso AGU
O Concurso MAPA
Cresce a expectativa de abertura do Concurso MAPA 2017. Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2017, a portaria que autoriza a realização de concurso público com 300 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal Agropecuário.
Em regra, um concurso autorizado deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União. Lembrando que o concurso foi solicitado para nada menos que 1.611 vagas, todas elas voltadas para o cargo de Auditor, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já deu fortes indícios que em breve pode ser divulgado a abertura do Concurso MAPA 2017. O órgão começou no final de 2016, o processo de remoção interna para o cargo de auditor fiscal agropecuário que tem o objetivo de atender a interesses dos próprios servidores do ministério para realocação em outras vagas em aberto dentro do órgão e costuma anteceder a realização de novos concursos, que vêm com o intuito de preencher os postos restantes.
O Ministério do Planejamento também autorizou a realização de processo seletivo para preencher 300 vagas de médicos veterinários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os médicos veterinários serão contratados para atuar nas atividades de inspeção ante mortem e post mortem nos turnos de abate na produção de carnes.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base na necessidade. Decorrido o período de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização.
Vem mais concurso por aí?
Após autorização de três concursos públicos na esfera federal, muitos concurseiros se animaram com a possibilidade de novos certames, como por exemplo da Receita Federal, ANTT, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que também contam com um elevado déficit de servidores e precisam urgentemente de concurso. Além disso, há concursos solicitados da ANATEL, INPI, Ministério da Fazenda, ANVISA, IBAMA, entre outros.
Lembrando que em todos os órgãos citados contam com pedido de concurso em andamento e já está em análise por parte do Planejamento.
Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
- Escolaridade: Nível médio e superior (Veja a matéria completa)
- Número de vagas: 1.758 vagas
- Remuneração: Até R$ 24.756,42
- Situação: Previsto
Polícia Rodoviária Federal
- Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Policial
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.300 (expectativa) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: R$ 10.357,88
- Situação: Previsto
Receita Federal do Brasil
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 2.083 (Solicitadas ao MPOG) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 21 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: em breve
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico; Analista
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 720
- Remuneração: Até R$ 12 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: em breve
