Programa Comida Boa é regulamentado

Recentemente, o governador da Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou a legislação que versa sobre o programa social Comida Boa. Trata-se de um programa estadual de transferência de renda, no qual as pessoas mais vulneráveis poderão ter um apoio da gestão.

Este suporte, portanto, será em uma quantia de R$ 80 por mês, integrando as demais iniciativas do pacote Paraná Solidário, que reúne diversas ações do estado para a assistência social, enfrentamento da pobreza e uma segurança financeira mínima para as famílias.

Antes, a medida era temporária, enquanto durasse a pandemia. Contudo, em novembro, o governo estadual deu caráter de permanente para o benefício. Assim, o decreto recentemente assinado define as regras em que o programa irá funcionar a partir do próximo ano.

Nesse sentido, o governador entende que “o Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que pessoas passem fome no Estado. O programa de transferência de renda vem trazer mais dignidade à população de baixa renda, garantindo a comida na mesa”.

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Quem pode participar do programa Comida Boa?

Para receber o benefício, os cidadãos interessados precisarão cumprir com alguns critérios básicos. Nesse sentido, o programa se destina aos cidadãos paranaenses que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Além disso, o governo estadual deixou claro que não é possível receber o programa de renda federal, ou seja, o Auxílio Brasil.

Dessa forma, a Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho (Sejuf) estima que serão cerca de 90 mil famílias dentro destas condições. Portanto, o investimento será de R$ 7,2 milhões por mês.

Ademais, os municípios do estado precisarão incluir e cadastrar as famílias aptas no Cadastro Único do Governo Federal. Assim, o estado poderá verificar as informações da família para selecioná-la para o Comida Boa.

Sendo assim, a cada 90 dias haverá uma nova conferência de todos os critérios por meio das informações do Cadastro Único.

Inicialmente, aqueles que cumprirem os requisitos acima poderão participar. Contudo, o estado também indica que, caso não exista recurso para atender todos, os beneficiários serão selecionados por meio de uma ordem de prioridade.

Quem são as famílias vulneráveis?

De acordo com o decreto do programa, famílias vulneráveis são aquelas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para realizar esta definição, portanto, considera-se a renda do grupo familiar. Dessa maneira, atualmente, as famílias que recebem até R$ 100 por pessoa estão na linha da extrema pobreza. Já aquelas que recebem entre R$ 100,01 e R$ 200 estão na faixa de pobreza.

Anteriormente, estes valores eram R$ 89 e entre R$ 89,01 e R$ 178, respectivamente. Por esse motivo, considerando que estes valores podem se alterar mais uma vez, o decreto indica que estes seguirão a atualização de leis federais.

Haverá ordem de prioridade na seleção

Caso o programa receba uma demanda maior do que os recursos disponíveis, o estado irá atender as seguintes famílias nesta ordem:

• Indígenas;
• Quilombolas;
• Identificadas com membro resgatado de trabalho análogo ao escravo;
• Identificadas como catadores de materiais recicláveis;
• Com crianças de até 6 anos;
• Com a menor renda familiar por pessoa.

Além disso, caso haja algum empate, será considerada aquela que se encontram há mais tempo no Cadastro Único.

Quais são os objetivos do Comida Boa?

Indo adiante, o decreto estabelece quatro objetivos para se cumprir com a medida, quais sejam:

• Cumprir os Objetivos 1, 2 e 10 de Desenvolvimento Sustentável, ou seja, elaborados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Isto é, Erradicação da Pobreza, Fome Zero, Agricultura Sustentável e Redução das Desigualdades;
• Enfrentamento à pobreza;
• Aquisição de itens inerentes à dignidade humana e a reconstrução de sua autonomia;
• Cadastramento e a inclusão das famílias beneficiadas nos serviços, programas e benefícios da política de assistência social e demais programas de enfrentamento à pobreza.

“A previsão é que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, esclareceu o governador.

 

A finalidade vai além de reduzir a fome

Quando a iniciativa surgiu durante o início da pandemia da Covid-19, o objetivo era de reduzir a insegurança alimentar das famílias. No entanto, neste momento, o estado entende que deve ir além das questões de segurança alimentar.

“É uma questão de garantia da dignidade humana. Por exemplo: se naquele mês a pessoa ganhou uma cesta básica, ela pode usar esse crédito para aquisição de produtos de higiene ou de um gás de cozinha, ela não está limitada somente à aquisição de comida. Os únicos produtos expressamente vedados são os alcoólicos e fumígenos. No mais, o que a pessoa precisar adquirir em um mercado ou mercearia, ela consegue”, explicou a chefe do departamento de assistência social da Sejuf, Larissa Marsolik.

Por esse motivo, então, o Comida Boa se mostra como uma forma de conferir certa segurança social às famílias.

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O que é o Paraná Solidário?

O programa Comida Boa faz parte do pacote Paraná Solidário, lançado em novembro. Este pacote, por sua vez, se mostra como uma iniciativa para atender as pessoas vulneráveis.

Além de tornar o programa Comida Boa permanente, este pacote também traz desconto na conta de água e luz, bem como cria o aluguel social. Assim, estima-se que estas medidas cheguem a mais de um milhão de paranaenses com um investimento de R$ 485,6 milhões por ano.

De acordo com o governador do estado, “ninguém consegue ser feliz se tiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso à luz elétrica e à água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente”. Portanto, as iniciativas são uma forma de trazer dignidade a estes cidadãos.