É possível que os critérios de atualização do piso salarial dos professores mudem, de acordo com novo projeto de lei. Trata-se, então, do PL 3497/23 de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR).
A proposta busca definir novos critérios de atualização do piso salarial dos professores da educação básica. Assim, haveria alteração na Lei do Piso (Lei nº 11.738/08). Isto é, regra que indica uma atualização a cada ano, no mês de janeiro. Para calcular este valor, então, a lei indica que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Nesse sentido, é importante lembrar que a Lei nº 11.494/07 foi revogada pela Lei nº 14.113/20. Isto é, legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Assim, atualmente o cálculo da atualização do piso salarial dos professores é feito a partir da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF).
O que diz o deputado?
O deputado autor do projeto de lei comentou sobre a proposta.
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“Com as novas modalidades de complementação da União, gerou-se uma controvérsia e com a revogação da lei anterior do Fundeb, há os que defendem que não há mais amparo legal para o reajuste”, defendeu Tião Medeiros.
De acordo com ele, então, existem grupos da sociedade que discordam deste modelo.
“O reajuste se basear no VAAF sempre foi motivo de questionamento por parte, por exemplo, da Confederação Nacional dos Municípios, que há algum tempo defende que o reajuste deveria ser feito acompanhando o aumento de receita do fundo”, declarou.
Nesse sentido, a CNM afirma que, entre 2009 e 2023, houve um aumento de 255,9% na receita do Fundeb. Contudo, no mesmo período, o reajuste do piso dos professores teria sido de 365,3%, segundo a Confederação.
Desse modo, o deputado ainda defende que depois da nova legislação do Fundeb há uma garantia do Valor Aluno Ano Total (VAAT).
“Esse valor é garantido nacionalmente de forma inequívoca, ou seja, nenhuma rede estadual, municipal ou distrital do País, após a complementação, apresenta capacidade de financiamento abaixo disto”, declarou.
Assim, o deputado indica que o VAAT tem relação com o piso nacional.
“Acreditamos, portanto, que é este valor que se relaciona diretamente com o piso nacional, pois, desde o novo Fundeb, é o valor garantido para todas as redes mais pobres do País”, disse o autor do projeto.
Qual seria o novo critério?
O deputado feral indica que o Fundeb, até o ano de 2026, terá crescimento gradual do percentual da complementação VAAT.
“Propomos aqui que seja o critério de reajuste o mesmo de variação de receitas do fundo apenas até janeiro de 2027”, declarou Tião Medeiros.
Então, a partir de janeiro de 2028, a proposta traria como critério de atualização do piso o percentual de crescimento do valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.
“Implementados os números finais do crescimento gradual constitucional da complementação da União, definimos como novo parâmetro de atualização a variação do VAAT-MIN, pois é este que define a capacidade de financiamento das redes mais pobres do País e que devem ser aquelas a pagar no mínimo apenas o piso, tendo em vista que as redes com mais recursos podem ir além disso”, finalizou o deputado.
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No entanto, é importante lembrar que o projeto segue em trâmite para análise dos deputados.
404 municípios não pagam o piso dos professores
Recentemente, o mandato da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP) realizou um levantamento sobre o pagamento do piso salarial dos professores. De acordo com estes dados, então, são 404 municípios em todo o Brasil que não cumprem o valor mínimo.
A Lei nº 11.738/08, ou seja, a Lei do Piso Salarial completa 15 anos em 2023. No entanto, o piso segue sem cumprimento em muitos locais.
Além disso, com a nova Lei do Fundeb (de 2020), 70% dos recursos do fundo deveriam se direcionar ao pagamento dos profissionais da educação básica anualmente.
Contudo, mesmo com o repasse, muito municípios não estão de acordo com o piso. Portanto, questiona-se se os recursos do Fundeb realmente estão indo para os professores.
Piso salarial dos professores teve reajuste
Neste ano de 2023, já em janeiro, houve o reajuste do piso salarial dos professores em 14,9%. Isto é, indo de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 no caso de jornada de 40 horas semanais. No caso de cargas horárias menores, então, o valor é proporcional.
É importante lembrar, nesse sentido que a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) determina que haja o reajuste a cada ano.
Então, para calcular este valor, utiliza-se não apenas o Valor Aluno Ano Total (VAAT) dos dois últimos anos. Assim, considera-se ao montante mínimo que o Fundeb estabelece para cada aluno da educação básica por ano.
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Desse modo, o fundo repassa recursos a fim de complementar os valores necessários.
Professores do RJ poderão conseguir recomposição
Recentemente, os professores do Estado do Rio de Janeiro seguem em negociação com o governo estadual.
Nesse sentido, houve tentativa de conciliação entre a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Isto é, visto que a Seeduc enviou à Secretaria de Casa Civil uma proposta de recomposição das perdas salariais dos professores.
De acordo com a proposta, então, haveria um reajuste de 41% a estes educadores.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Isto é, o que poderia impedir a recomposição das perdas, já que impactaria de forma considerável o orçamento público do Estado.
No entanto, a proposta parte da própria Seeduc, o que pode ser uma solução para as reivindicações dos professores.
Assim, é importante lembrar que, se a proposta prosseguir, de fato, ela deverá passar também pela comissão do Regime de Recuperação Fiscal. Aqui, será possível avaliar o impacto orçamentário da mudança salarial.
