A aprovação da reforma tributária, trouxe consigo uma série de mudanças no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Entre os benefícios mais notáveis, destaca-se a redução de preços em diversos produtos essenciais, proporcionando um alívio no orçamento das famílias brasileiras. Esta iniciativa visa tornar esses itens mais acessíveis, impactando positivamente o poder de compra da população.
Cesta Básica Nacional: Produtos Isentos de Impostos
Um dos pontos da reforma tributária é a criação de uma cesta básica nacional, composta por uma lista abrangente de alimentos considerados essenciais. Esses produtos serão isentos de impostos, o que significa uma redução significativa em seus preços finais. Entre os itens contemplados, encontram-se:
- Proteínas Animais: Carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, bem como produtos derivados, como miudezas comestíveis e peixes.
- Laticínios: Leite fluido pasteurizado, industrializado, em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, fórmulas infantis, manteiga, margarina e queijos como mussarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão e queijo fresco.
- Cereais e Grãos: Arroz, feijões, raízes, tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, milho, trigo, aveia e açúcar.
- Produtos de Panificação: Massas alimentícias e pães comuns (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
- Ovos e Produtos Hortícolas: Ovos, frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem adição de açúcar, e produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas.
Essa medida visa garantir que os alimentos essenciais para uma dieta saudável e equilibrada estejam ao alcance de todas as camadas da sociedade, promovendo uma maior segurança alimentar e nutricional.
Descontos Significativos em Outros Produtos Alimentícios
Além da isenção total de impostos para a cesta básica, a reforma tributária também contempla descontos substanciais em outros produtos alimentícios. Espera-se uma redução de 60% nos impostos sobre o consumo, tornando-os mais acessíveis financeiramente.
Entre os produtos beneficiados, destacam-se:
- Laticínios: Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos.
- Produtos de Origem Animal: Queijos como mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
- Mel e Erva-Mate: Mel natural e mate.
- Cereais e Derivados: Farinha, grumos, sêmolas e grãos esmagados ou em flocos de cereais, tapioca e seus sucedâneos, massas alimentícias.
- Produtos Naturais: Sal de mesa iodado, sucos naturais de frutas ou produtos hortícolas sem adição de açúcar, edulcorantes ou conservantes, polpas de frutas sem adição de açúcar, edulcorantes ou conservantes.
- Óleos Vegetais: Óleos de milho, aveia e farinhas.
Essa redução de impostos visa tornar esses alimentos mais acessíveis, incentivando hábitos alimentares saudáveis e promovendo o consumo de produtos naturais e nutritivos.
Benefícios da isenção dos Produtos para Famílias de Baixa Renda
A reforma tributária também traz benefícios específicos para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O mecanismo de devolução de impostos, conhecido como “cashback”, foi ampliado, proporcionando um alívio adicional no orçamento dessas famílias.
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De acordo com as novas regras, as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo terão direito à devolução integral (100%) do imposto sobre o consumo de competência federal (CBS) pago em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Além disso, receberão 20% de devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, para esses mesmos serviços essenciais.
Já o gás de cozinha, haverá devolução de 100% da CBS e 20% do IBS. Para as demais compras, a devolução será de 20% para ambos os impostos.
Essa medida visa aliviar o impacto financeiro das contas básicas para as famílias de baixa renda, garantindo que uma parcela maior de seus recursos possa ser destinada a outras necessidades essenciais.
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados representa um passo significativo na busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado no Brasil. Com a isenção de impostos para a cesta básica nacional, descontos substanciais em outros produtos alimentícios, benefícios para famílias de baixa renda, facilidade de acesso a medicamentos e produtos de saúde, cuidados mais acessíveis para animais de estimação, e descontos em operações imobiliárias, a população brasileira pode esperar um alívio no orçamento familiar.
Ao mesmo tempo, a introdução do Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, promovendo hábitos mais saudáveis e sustentáveis. Com a revisão periódica das regras, o sistema tributário poderá se adaptar às mudanças e demandas da sociedade.
Embora a implementação completa da reforma tributária leve algum tempo, seus efeitos gradualmente se tornarão perceptíveis, trazendo mais acessibilidade e equidade para os consumidores brasileiros.
