Para o Procon-SP as mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) nas regras do Pix, apresentadas no último dia 27 de setembro, são um avanço. No entanto, a entidade que atua na defesa dos direitos do consumidor considera que ainda não é o suficiente para inibir a prática de crimes e nem garantem mais segurança no Pix. O BC anunciou a possibilidade de bloqueio do valor transferido via Pix por até 72 horas, dependendo do horário, dia e perfil do consumidor.
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Basicamente, se uma pessoa faz uma transferência com um valor fora do habitual em um horário duvidoso, o Banco Central pode bloquear a transferência por este prazo caso suspeite de um crime. Procedimentos parecidos já ocorrem em compras online, por exemplo.
No entanto, o Procon-SP não acredita ser o suficiente. “Essa iniciativa ajuda a minimizar os golpes aplicados, mas não resolve questões como sequestro relâmpago ou latrocínio”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Na reunião que acontecerá em 5 de outubro com o Banco Central, o Procon-SP defenderá algumas medidas que trarão mais segurança aos consumidores, como o limite no valor das transações de mil reais por mês. O consumidor poderá solicitar a alteração desse limite, mas a mudança só poderá ser realizada após 48 horas. Já as transferências de valores superiores a 1 mil reais poderão ser feitas somente para contas que estejam pré-cadastradas há pelo menos 24 horas.
Outras medidas propostas
O Procon-SP ainda trabalha em outras propostas para aumentar a eficiência do novo meio de pagamento. A entidade sugere, por exemplo, que somente consumidores que já tenham se cadastrado e consentido expressamente com o uso da ferramenta poderão fazer as transferências; os novos usuários só poderão começar a operar com a chave Pix após o prazo de 30 dias.
O Procon-SP também defende que o Banco Central crie uma lista geral de usuários Pix cujas contas foram utilizadas para prática de crimes, esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves Pix em qualquer instituição financeira.
A entidade acredita que, com as medidas sugeridas, o consumidor terá mais segurança no serviço e será possível inibir a ação de criminosos. “Com sua adoção, a tendência será de redução dos golpes e crimes violentos ligados ao Pix, como o roubo, latrocínio e extorsão mediante sequestro”, explica Capez.
Para Capez, o instrumento criado pelo Banco Central deve conciliar os novos benefícios, como a maior agilidade e ausência de taxas, com a proteção da vida, segurança e patrimônio das pessoas. “A exigência da obrigação de cadastrar novas contas com antecedência mínima de 24 horas, inibirá o crime de oportunidade”, afirma o diretor.
395 mil chaves Pix vazam
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) anunciou na última quinta-feira (30/9) o vazamento de 395 mil chaves Pix. De acordo com a instituição financeira, uma vulnerabilidade de segurança permitiu que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco, o que inclui as chaves Pix, foram acessados indevidamente.
Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. No entanto, telefones de clientes foram detectados por pessoas de fora da instituição. Desse modo, 395 mil chaves PIX foram expostas mediante ataques de “engenharia social”.
O Banco Central ainda esclareceu que as informações vazadas não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas dos clientes ou a outras informações financeiras. Por motivo de segurança, as pessoas que tiveram dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo do banco em que a chave Pix foi registrada.
Ainda segundo o comunicado do Banco Central, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. Assim, o órgão informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e manutenção maior da segurança de seus sistemas. O BC ainda diz que aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulamentação.
