A efetivação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como novo RG, já está em pleno vigor.
O documento oferece a possibilidade de aquisição de forma online e gratuita em três passos descomplicados, de acordo com as diretrizes apresentadas pelo portal oficial do governo brasileiro, o Gov.br.
Além disso, vale mencionar que, o novo RG utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador geral.
Por conseguinte, isso simplifica o processo de emissão em todo o território nacional, com prazo final estabelecido para a sua adoção pelos estados até 6 de dezembro de 2023.
O Ministério de Gestão e Inovação também divulgou recentemente duas mudanças de grande relevância relacionadas ao novo RG.
A primeira delas consiste na eliminação da distinção entre “nome” e “nome social”. A ideia, portanto, é promover uma abordagem mais inclusiva e alinhada com os princípios de igualdade.
Da mesma forma, o campo referente ao “sexo” foi removido, refletindo uma perspectiva mais atual e respeitosa em relação à diversidade de identidades de gênero.
Desde a implementação do novo RG, aproximadamente dois milhões de cidadãos já obtiveram suas novas carteiras de identidade, evidenciando a eficácia do processo simplificado e acessível.
Para solicitar o documento, o cidadão pode acessar o portal específico de seu estado, reunir a documentação necessária e efetuar a solicitação online.
Ademais, é possível agendar a retirada do documento no posto de atendimento ou optar pela comodidade da entrega a domicílio.
Neste contexto, apresentamos abaixo um conjunto de informações importantes que compilamos para fornecer uma visão abrangente sobre as mudanças e procedimentos relacionados ao novo RG.
Portanto, te convidamos a continuar a leitura.
Características importantes do Novo RG
Antes de tudo, é importante ressaltar que, o novo RG apresenta duas versões, sendo uma digital e outra física.
O modelo anterior da carteira de identidade permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032, tornando a troca entre os documentos não obrigatória de imediato.
Além disso, vale salientar que tanto a emissão da primeira via quanto a renovação do documento são isentas de custos.
Entretanto, para aqueles que perderem a carteira de identidade atual e precisarem solicitar a segunda via, haverá a necessidade de arcar com uma taxa simbólica de emissão, a qual será determinada por cada unidade federativa.
Outro ponto que merece atenção é que o modelo anterior permitia a emissão por estados individuais ou pelo Distrito Federal, resultando em múltiplas versões do documento para uma única pessoa, cada uma com um número distinto.
Na versão atual do Cadastro de Identificação Nacional (CIN), não há a atribuição de um número próprio.
O novo RG, como já dito acima, utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como meio de identificação do cidadão.
Dessa forma, o documento consolida todas as informações em um único campo para o nome, sem distinguir entre registro civil e nome social, além de não especificar o sexo da pessoa.
Adicionalmente, a identidade atualizada conta com um QR Code que possibilita a verificação da autenticidade do documento, visando identificar se o mesmo foi furtado ou extraviado.
Por fim, o vale destacar que, o novo RG incorpora um código de padrão internacional denominado MRZ, comumente utilizado em passaportes, conferindo a ele a categoria de documento de viagem.
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Compreenda a finalidade inovadora do Novo RG
- Padronização nacional: o novo RG está projetado para apresentar uma estética uniforme em todo o território nacional, proporcionando um documento visualmente consistente e reconhecível em qualquer parte do país;
- Versão digital inovadora: para maior praticidade e acessibilidade, o RG não se limitará apenas à sua versão física. Uma cópia digital, com o mesmo valor e validade que o documento físico, estará disponível no portal Gov.br;
- QR Code avançado: o novo RG integra a tecnologia moderna ao incorporar um QR Code, permitindo o acesso instantâneo a todas as informações contidas no documento. A leitura do código facilita a verificação de autenticidade e proporciona mais segurança;
- Ampliação de informações: além dos tradicionais dados pessoais, o novo RG oferecerá uma expansão substancial de informações. Incluindo, mas não se limitando a, detalhes como grupo sanguíneo, registros de doadores de órgãos, nome social e outras informações relevantes;
- Identificação estadual aprimorada: o documento reformulado não apenas representa a identidade individual, mas também destaca a identificação estadual. A inclusão do nome do Estado emitente e do órgão responsável pela emissão, como a Secretaria de Segurança Pública, contribui para uma identificação mais clara e transparente, fortalecendo a autenticidade do RG.
Informações adicionais
O prazo de validade do novo RG varia de acordo com a faixa etária:
- A validade para pessoas com idades entre 0 e 12 anos é de 5 anos;
- Para aqueles com idade entre 12 e 60 anos, a validade é estendida para 10 anos;
- A partir dos 60 anos, o RG possui validade indeterminada.
A obtenção da CIN pode ser realizada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. Todavia, é importante pontuar que é necessário seguir as políticas específicas de emissão adotadas por cada unidade.
Geralmente, a responsabilidade pela operação recai sobre a Polícia Civil ou o Departamento de Trânsito (Detran).
Ao receber o documento impresso, os cidadãos têm a conveniência de acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) para emitir o novo RG em formato digital.
Esse procedimento assemelha-se ao já conhecido para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando o processo mais acessível e moderno.
