Recentemente, o município do Rio de Janeiro escolheu a banca examinadora de concursos para seus órgãos como, por exemplo, o PreviRio. Isto é, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro.
Desse modo, a instituição contará com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) como sua banca. Isso significa, portanto, que os candidatos já podem reforçar seus preparativos com provas antigas da banca. Assim, é possível entender melhor seu estilo de avaliação.
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O certame do PreviRio ainda passa por análise interna do governo municipal e ainda depende de autorização oficial. Contudo, considerando a necessidade de repor os servidores, a expectativa é de que este concurso saia em breve.
PreviRio solicita concurso desde 2019
O concurso para o PreviRio já se encontra há 3 anos com solicitação para ocorrer. Nesse sentido, é possível verificar que a instituição se encontra com falta no seu quadro de servidores.
Isto é, levando em conta que o PreviRio deveria contar com um total de 257 servidores e, em 2019, esta tinha 202. Além disso, é importante lembrar que 52 destes profissionais são cedidos de outros órgãos.
Portanto, é necessário que o órgão realize novo concurso para cargos efetivos. Além disso, o último certame ocorreu há 20 anos, o que aumenta ainda mais a urgência de nova seleção.
Em 2022, então, o concurso selecionou vagas para diferentes cargos, confira:
- 22 vagas para cargos de nível fundamental, quais sejam de Auxiliar de Administração Previdenciária e Auxiliar de Serviços Gerais.
- 12 vagas para cargos que exigem ensino médio, ou seja, Agente de Administração Previdenciária e para Operador.
- 02 vagas para Técnico em Contabilidade, ou seja, cargo que exige curso técnico na área.
- 13 vagas para candidatos com nível superior, sendo estes Analista, Assistente Social, Assessor Jurídico, Atuário, Contador, Técnico de Comunicação Social e Técnico de Arrecadação Previdenciária.
Assim, na época, os candidatos precisaram passar por Prova Objetiva de 40 a 60 questões, a depender do cargo.
Quais serão as vagas do certame?
Para este concurso de 2022, o PreviRio deverá contar com vagas para:
- Analista de Processo Previdenciário
- Analista de Sistema Previdenciário
- Arquiteto
- Assessor Jurídico
- Atuário
- Estatístico
- Técnico de Comunicação Social
- Agente de Administração Previdenciário
Assim, estes são cargos que exigem ou nível médio ou superior. Contudo, apenas será possível confirmar estas informações com a publicação do edital.
Até o momento, a expectativa é de que o certame tenha por volta de 49 mil inscrições, das quais a maioria se destinará ao cargo de nível médio.
FGV será a banca de outros órgãos do município
No dia 15 de julho, última sexta-feira, o governo municipal do Rio de Janeiro publicou a dispensa de licitação para a contratação da banca no Diário Oficial.
Assim, de acordo com o documento, a nova banca dos concursos do município será a Fundação Getulio Vargas (FGV). Isto é, devendo, portanto, se encarregar das inscrições das seleções, além de colocar em prática cada etapa da seleção.
A escolha da banca, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, passou por um processo de análise de 5 opções. Nesse sentido, para o município, a FGV apresentou a melhor proposta.
Antes desta escolha, contudo, era a própria Secretaria que atuava como banca nos concurso. Agora, a FGV permanecerá na função pelos próximos 2 anos.
Alguns dos órgãos que terão certame são, por exemplo:
- Secretaria de Fazenda
- Controladoria Geral do Município
- Secretaria de Educação
- PreviRio
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Em todas estas seleções haverá, ao menos a fase de Prova Objetiva. Além disso, em alguns casos, também haverá Prova Discursiva e Avaliação de Títulos.
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No entanto, nem todos acontecerão ainda neste ano de 2022.
Como funciona a PreviRio?
A fim de trabalhar no PreviRio, é importante que o candidato entenda melhor sobre a instituição. Nesse sentido, suas competências são:
- Administrar o regime próprio de previdência do Município;
- Prestar serviços a seus segurados e gerir benefícios assistenciais.
Sua criação ocorrer a partir da Lei Municipal nº 1.079, de 1987. Desse modo, o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro possui vínculo com a Secretaria Municipal de Administração.
O PreviRio, então, possui o objetivo de garantir o amparo da previdência social aos segurados e seus dependentes. Ademais, de forma o órgão também deve prestar assistência financeira e serviços ao governo municipal.
A partir de 17 de maio de 1999, por meio da Lei Municipal nº 2.805, também assumiu parte do pagamento das aposentadorias dos servidores. Isto é, função que pertencia, de forma exclusiva ao Tesouro Municipal.
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro ainda irá acrescentar mais uma função para o PreviRio, a de analisar a concessão de aposentarias. Isto é, atribuição que pertencia à área de Recursos Humanos de cada órgão.
Concessão de aposentadoria passará por PreviRio
No dia 13 de julho, houve publicação de decreto com assinatura do prefeito Eduardo Paes. Este documento, então, cria o Sistema Municipal de Previdência. Como consequência, todo o processo de concessão das aposentadorias passará pela gestão do PreviRio.
Antes desta alteração, estas atividades se davam nos próprios órgãos, por meio de seus setores de Recursos Humanos. Desse modo, com o decreto, a função irá se centralizar no PreviRio.
A finalidade é de tornar cada etapa do processo para a concessão de uma aposentadoria mais célere. Isto é, desde quando o servidor realiza a solicitação até a análise do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Assim, estas alterações irão começar ainda em agosto deste ano, com previsão de terminar em dezembro de 2024. Portanto, a migração da atividade ocorrerá gradualmente, de forma que o próprio PreviRio já definiu um cronograma para estas mudanças.
Quando o instituto iniciar esta função pretende adotar requerimentos de aposentadorias por meio de formulário próprio, com autuação do Processo.rio. Desse modo, será o PreviRio que espedirá novas regras e padronização dos procedimentos.
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Além disso, o instituto deverá:
- Conceder as aposentadorias.
- Editar atos sobre proventos que têm relação com o regime de Previdência municipal.
- Processar pedidos de pensão por morte.
- Editar normativas sobre mudanças no pagamento.
- Enviar os processos de aposentadoria ao TCM para homologação.
