Em Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Caçador anuncia abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é o provimento de 25 vagas no cargos de guarda civil municipal (19 vagas) – masculino e guarda civil municipal – feminino (08 vagas).
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos tenham ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria “B”, dentre outros requisitos. Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade da administração.
O salário oferecido mensal será de 3.236,75, mais vale alimentação de R$ 265,00 e adicional e 30% a título de periculosidade, por carga horária de 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 11 de julho de 2023, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Ibam Concursos. O valor da inscrição está fixo em R$ 120,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- prova objetiva com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, informática e legislação constitucional e municipal; a serem aplicadas no dia 27 de agosto de 2023
- provas de aptidão física e psicotécnica.
O concurso é válido por 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PORTUGUÊS
Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não
verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e
emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de
coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da
linguagem; entre outros assuntos especificado no edital.
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INFORMÁTICA
Suíte do Office 2016 (Word, PowerPoint e Excel); Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e antivírus. Dispositivos de entrada, saída e armazenamento.
LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL
Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. O servidor público e a constituição: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade; entre outros assuntos especificado no edital.
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS
Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Autonomia e competência do Município. Poder de polícia do Município. Meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, sanções, recurso, interdição, Retenção de veículos. Noções de Direito Penal: Flagrante; entre outros assuntos especificado no edital.
ATRIBUIÇÕES GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
- Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
- Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
- Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
- Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
- Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
- Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
- Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados á melhoria das condições de segurança nas comunidades; entre outras atividades.
EDITAL nº 01/2023: clique aqui
