O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que tem como objetivo destinar parte dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para os professores da educação básica da rede pública. Para entrar em vigor, o projeto ainda deve passar por sanção presidencial.
De acordo com o texto do PL, a proposta visa direcionar os recursos não utilizados do Fundeb para o pagamento dos salários dos docentes. Além disso, o projeto ainda define que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios para fundos voltados à educação, como o Fundeb, sejam investidos na área.
Fundef
Os recursos não devem ser incorporados à remuneração dos professores que atuaram na rede pública no período de 2007 a 2020, quando os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) eram menores. Desse modo, o valor terá um “caráter indenizatório”.
De acordo com o relator do PL, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o projeto tem como objetivo mostrar o direito dos professores à subvinculação. Desse modo, deve garantir o pagamento dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef.
“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirma o senador.
Com informações da Agência Brasil.
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