Nesta segunda-feira (6) o presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou uma proposta de negociação com os governos estaduais para reduzir o preço dos combustíveis. A partir disso, o objetivo do governo federal é tentar frear a escalada da inflação no país.
Dentre as pautas, o acordo para reduzir o preço dos combustíveis prevê, em linhas gerais: Zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha; Reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; Compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
De acordo com o pronunciamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, um eventual acordo terá prazo e valor definidos. A ideia é manter essas regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Além da concordância dos estados, o acordo decide também a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.
Detalhes da proposta para diminuir o preço dos combustíveis
A proposta de redução do preço dos combustíveis, apresentada por Bolsonaro, se divide em duas pautas principais, um reajuste em conjunto para gasolina e etanol, e outro reajuste em conjunto para óleo diesel e gás de cozinha. Veja a seguir alguns detalhes das pautas:
- Para gasolina e etanol: a União propõe que estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis, e se submetam a essa alíquota máxima. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
- Para o óleo diesel e o gás de cozinha: a União propõe derrubar as alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano – os impostos federais (PIS e Cofins) já estão zerados, nos dois casos. Se isso acontecer, o valor que seria arrecadado em ICMS pelos estados e pelo DF com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
De acordo com Bolsonaro, os estados não devem ser ressarcidos pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis. Nem pela diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.
O acordo será realmente capaz de frear os preços ?
Ainda não há uma resposta definitiva para esta questão. Contudo, de acordo com a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, um corte no ICMS tem potencial para reduzir os preços na bomba, mas nada garante que os preços se mantenham baixos.
“Se você reduzir a alíquota do ICMS, naturalmente haverá uma redução nos preços, se houver esse repasse dentro da cadeia, claro. Só que é uma redução pontual, naquele momento”, afirmou Vilma. Ainda durante o fim de maio, o ICMS respondia por 24% do custo da gasolina na bomba e 11,6% do preço do diesel. Esse peso varia conforme o preço dos combustíveis flutua.