Se você é eleitor e ainda não tem uma biometria cadastrada, precisa atualizar as informações sobre o seu título de eleitor pela internet até esta segunda-feira (8). Logo depois deste prazo, o cidadão vai precisar realizar a atualização apenas de maneira presencial até o dia 8 de maio.
As eleições municipais deste ano estão marcadas para o primeiro domingo de outubro. Mas o cidadão precisa atualizar o seu título com antecedência para que ele não perca o direito de votar no próximo pleito eleitoral.
Vale frisar que o dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, além de realizar outros serviços como solicitar a transferência de domicílio, e atualizar os dados cadastrais. Logo depois deste prazo, tais atividades não estarão mais disponíveis, nem de maneira presencial, e nem de maneira remota.
Primeiro título
Já para as pessoas que devem tirar o primeiro título agora, a solicitação precisa ser feita em um cartório eleitoral para coleta da biometria. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é justamente esta indicação que impede que uma pessoa vote no lugar de outra.
Entre os meses de janeiro e abril, mais de 1 milhão de pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para pedir o primeiro título de eleitor, ou solicitar um novo documento porque o anterior foi cancelado.
Nesta segunda-feira (8), o TSE deverá lançar uma campanha nas redes sociais. O projeto deverá ter o nome de “Título na mão, sossego na eleição”.
O voto no Brasil
De acordo com o TSE, o voto no Brasil é facultativo para as pessoas que têm de 16 e 18 anos. Depois dos 18 anos, o voto passa a ser considerado obrigatório. Qualquer pessoa que tem mais de 15 anos de idade já pode solicitar o título, mas o voto em si só pode ser exercido depois dos 16.
Para quem tem mais de 18 anos, é importante se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Afinal de contas, é essa regularidade que pode evitar com que o cidadão tenha restrições para tirar documentos e obter empréstimos em bancos públicos, por exemplo.
Ao todo, estima-se que mais de 156 milhões de pessoas estarão aptas a ir às urnas no país.
As eleições de 2024
Em 2024, o primeiro turno das eleições municipais estão marcados para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano, os eleitores deverão eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.
Nas eleições municipais, não haverá possibilidade de voto em trânsito. Na prática, quem está em uma cidade diferente do seu município não vai poder participar da votação, e vai ter que justificar a sua ausência. Este procedimento, aliás, pode ser feito sem sair de casa através do app do e-Titulo.
O que acontece com quem não vota
Como dito, o processo de votação no Brasil é obrigatório para quem tem mais de 18 anos de idade. Assim, quem não vota e não justifica a ausência, passa a correr uma série de riscos como:
- Proibição de ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- Proibição de assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- Proibição de obter empréstimo em instituições públicas.
Para ter o título cancelado, o cidadão precisa não votar por três eleições seguidas, além de não justificar nenhuma delas e não pagar a multa estipulada pelo TSE.
No congresso nacional, existem alguns projetos que desejam acabar com a obrigatoriedade do voto no Brasil. Tais projetos, no entanto, estão travados. Além disso, mesmo que sejam aprovados, é pouco provável que uma mudança passe a ter validade para as eleições municipais deste ano de 2024, de acordo com análises de bastidores.
