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Portador de TDAH pode ter tempo extra no exame teórico da CNH

A Lei prevê essa flexibilização devido às dificuldades causadas pelo transtorno

O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), cadastrado no CID F90, é um transtorno neurobiológico com causas genéticas. Ele aparece na infância, e é comum que acompanhe o indivíduo por toda a vida.

Este transtorno é caracterizado pela combinação de sintomas como desatenção, hiperatividade (inquietude motora) e impulsividade. Não existe cura para o TDAH, mas com um tratamento correto, o portador consegue ter uma elevada qualidade de vida.

É especialmente difícil para o portador de TDAH realizar provas e exames. De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), um dos sintomas mais comuns do transtorno é a dificuldade de manter a atenção nas tarefas. 

Visando flexibilizar a obtenção da CNH por parte dos portadores de TDAH, a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que, o aluno que possui este transtorno, dislexia ou deficiência auditiva, terá o dobro do tempo previsto para a realização do exame escrito, e a possibilidade de utilização de software específico. 

Acompanhe neste artigo como o portador de TDAH pode conseguir este beneficio, que pode ser decisivo para obter a sua aprovação no exame que é fundamental para obter o direito de dirigir.

Aluno com TDAH – dificuldades na vida escolar

O indivíduo com TDAH é facilmente distraído por estímulos externos e pensamentos aleatórios. Nas provas, cometem muitos erros por distração.

Como a atenção é o principal componente da memória, eles em geral são conhecidos como “esquecidos”. Na vida escolar, por exemplo, perdem materiais, esquecem do que estudaram na véspera de uma prova, e assim por diante.

Recentemente publicada, a Lei 14.254/21 definiu regras sobre o acompanhamento escolar de alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. 

Esta Lei define que, assim que identificado o transtorno por parte do professor, o aluno deve ser encaminhado para diagnóstico, bem como para acompanhamento específico, direcionado às suas dificuldades em sala de aula. Além disso, ele deve poder contar com o apoio terapêutico na rede de saúde.

Isso deve acontecer da maneira mais precoce possível, para que a criança não seja prejudicada em seu rendimento escolar. 

Não se trata de falta de inteligência ou vontade da parte do aluno. Regiane Pereira, fonoaudióloga da Educação Básica do Colégio Presbiteriano Mackenzie, afirma que o rendimento escolar pode ser afetado não por uma dificuldade do aluno em compreender as informações ou conteúdos, mas pela sua dificuldade em se manter atento às explicações e atividades escolares.

TDAH e o processo de obtenção da CNH

Como é comprovado que o TDAH pode acompanhar a pessoa por toda a sua vida, os efeitos negativos do transtorno não se restringem à idade escolar.

Ao atingir a idade legal para dirigir, o portador do transtorno pode ter receio de dar entrada em seu processo para obtenção da CNH.

A prova teórica do Detran tem 30 questões, sendo que, para ser aprovado, é preciso acertar 70% (21 questões), com um tempo para realização de 45 minutos. As estatísticas mostram que quase 40% dos candidatos são reprovados nesta etapa, ou seja: ela não é tão fácil como alguns pensam.

Quais são as regras para a primeira CNH em 2022?

O processo para retirada da primeira CNH é simples, se seguido da forma correta.

Reunir a documentação

Para retirar a sua primeira habilitação em 2022, a documentação necessária para iniciar o procedimento é:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência

Em posse destes, deve-se fazer um agendamento por meio do portal do Detran do seu município.

Também, é preciso ser alfabetizado e ser maior de idade. Inicialmente, é possível escolher entre as categorias A e B. Mas também é possível fazer o mesmo documento nas duas modalidades.

As modalidades são:

  • Categoria A: serve para motos ou triciclos;
  • Categoria B: é para veículos que se enquadre nas regras de não pesar mais de 3,5 toneladas e não conter acima de 8 lugares.

Avaliações médicas e psicológicas

Este passo é para identificar se a pessoa está apta para a direção. Após esse procedimento, será liberado o início das aulas para o futuro motorista.

Aulas teóricas

Antes de agendar a prova teórica, o candidato precisa cumprir pelo menos 45 horas/aula para estar apto a realizar a prova. E cada matéria tem uma carga horária específica:

  • Legislação de Trânsito: 18h
  • Direção Defensiva: 16h
  • Primeiros Socorros: 4h
  • Cidadania e Meio Ambiente: 4h
  • Mecânica Básica: 3h

A prova será estabelecida no dia e horário marcado pela escola.

Tenho TDAH, como posso ter o tempo de prova da CNH aumentado?

Em primeiro lugar, é preciso comunicar sua condição especial ao CFC em que está realizando o processo. Isso deve ser feito, preferencialmente, ao realizar o exame médico e psicológico.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), o procedimento comum é que, se houver indicação de alguma necessidade especial, o candidato seja encaminhado à Gerência de Saúde, para ser submetido à avaliação pela junta médica do órgão. Essa junta irá definir o tipo de atendimento especial que deverá ser dado ao candidato, de acordo com cada caso específico.

Mas, em todo caso, prepare-se para enfrentar dificuldades neste processo. Jucimara Fernandes, que é educadora de trânsito e proprietária de CFC em Minas Gerais, relata que falta uma orientação por parte dos Detrans. 

“Caso o Detran não flexibilize e também se organize de forma nacional, fica complicado aos CFCs darem suporte a esses alunos. Isso porque quando chega no momento da prova, eles não têm seus direitos básicos atendidos. Mesmo a Resolução 789/20 tendo previsto o direito do tempo dobrado e software específico, o Detran ainda não cumpre essa norma”, aponta.

Como comprovar o TDAH?

É comum as pessoas terem dúvidas se um transtorno como o TDAH pode ser comprovado através de algum exame de imagem, como eletroencefalograma ou ressonância magnética.

A ABDA assegura que, assim como nos casos de síndrome do pânico e a depressão, o diagnóstico é inteiramente clínico, feito com base nos sintomas. Exames que revelam a parte física não servem como parâmetro.

É por isso que o diagnostico deve ser feito por um profissional habilitado, como um neurologista ou psiquiatra.

Em posse do laudo, é mais provável que o Detran conceda ao portador de TDAH o tempo extra para a realização do exame teórico para a obtenção da CNH.

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