Por que o piso nacional da enfermagem ainda não está sendo pago?

Nos últimos meses, profissionais da enfermagem conquistaram uma série de vitórias. Aprovaram o piso nacional no Congresso, viram o Governo Federal liberar R$ 7,3 bilhões para os pagamentos, e viram o ministro Luiz Roberto Barroso retirar o impedimento para os pagamentos. Mas na prática, estes trabalhadores ainda não receberam o aumento.

A demora, aliás, atinge não apenas o setor público como também o privado. Nas redes sociais, vários trabalhadores da área afirmam que ainda não conseguiram receber os valores corrigidos. Mas afinal de contas, por que os profissionais de saúde ainda não receberam o piso nacional da enfermagem?  O que falta para esta liberação?

O motivo da demora

Do ponto de vista da saúde pública, a demora está relacionada à espera pela decisão do Ministério da Saúde. Fontes ligadas às secretarias de saúde do Rio de Janeiro e de São Paulo afirmam que é preciso esperar pelo envio do dinheiro da pasta para os estados e municípios, para que somente depois eles consigam repassar o aumento.

O Ministério confirma a demora e afirma que a espera ocorre porque é preciso dialogar antes com os estados e municípios para saber exatamente quanto cada ente vai poder receber deste dinheiro. Ainda não há um prazo para o envio, embora a pasta afirme que está trabalhando para enviar o saldo o mais rapidamente possível.

Além disso, o Ministério afirmou ainda que está implementando uma nova ferramenta para que os gestores estaduais e municipais atualizem a base de dados sobre o número de trabalhadores da área de saúde em cada localidade. O objetivo é evitar erros no momento do envio do montante.

Do ponto de vista da rede privada, o cenário é um pouco diferente. Neste caso, as redes particulares estão esperando o fim do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está marcado para a próxima sexta-feira (30).

“Os hospitais públicos e as Santas Casas também não conseguiram pagar até agora. A lei, da forma que saiu do Congresso, é superbem intencionada, mas mal resolvida. A gente espera que o Supremo, até a semana que vem, chegue em um entendimento e nos oriente no que é que temos que fazer. Esse assunto se tornou um dos mais confusos no país dos últimos tempos”, diz, Antonio Britto, diretor-executivo da    Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Promessa de movimentação

Os trabalhadores da enfermagem não deverão acompanhar a demora no pagamento de maneira passiva. Nos últimos dias, algumas das principais entidades que representam a categoria começaram a anunciar greves e manifestações para esta semana. Algumas destas movimentações estão marcadas para a sexta-feira (30).

“A paralisação tem hora para começar, mas não tem para terminar, porque vai depender do STF. A gente vai estar aguardando a votação deles”, diz Jefferson Caproni, presidente da SinsaudeSP.

O piso nacional da enfermagem

O texto da lei que estabelece o piso nacional da enfermagem aponta que os valores base para os repasses serão de:

• R$ 4.750 para os enfermeiros;
• 70% deste valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325);
• 50% deste valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, (R$ 2.375).

Este texto foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no segundo semestre do ano passado. Contudo, algumas entidades privadas entraram com uma ação no STF contra a medida, alegando que o estabelecimento do piso poderia fazer com que o sistema de saúde do país fosse paralisado.

O Supremo Tribunal Federal acatou o argumento e decidiu suspender a lei ao menos até que o Governo explicasse como iria pagar o piso. Já em 2023, o poder executivo liberou a quantia destinada aos pagamentos e o STF já retomou os poderes da lei, mas até aqui os trabalhadores não receberam o aumento.