De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, a Polícia Federal registrou, desde o encerramento da validade do último edital de Agente Administrativo, de nível médio, nada menos que 114 aposentadorias no quadro de servidores. O último certame, divulgado em 2013 e homologado em 2014, expirou em junho de 2018. Com isso, novas contratações só poderão ser feitas através de um novo edital.
De acordo com o Painel, foram 31 servidores aposentados de junho a dezembro de 2018, enquanto de janeiro a junho de 2019 foram 83, totalizando 114 aposentadorias. Os desligamentos por aposentadorias foram classificadas como voluntárias ou por invalidez.
O déficit de agentes administrativos é grande. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boudens, o déficit de pessoal gira em torno de 5 mil servidores, conforme estudos feitos pela federação.
Atualmente, dos 3 mil servidores administrativos da PF, 679 já estão aptos a se aposentar, o que indica aproximadamente 20% do quadro total. De acordo com Boudens, a chamada também de atividade-meio, não é menos importante do que a atividade-fim do órgão (ou seja, os policiais federais). “Esse suporte exige conhecimento técnico, disponibilidade igual ao dos policiais em muitas situações, principalmente na área de Saúde e de suporte técnico-logístico (materiais, passagens, diárias, etc.). Sem eles, a Polícia Federal poderia parar ou reduzir drasticamente o fluxo de operações regulares do órgão”, disse.
O salário básico do cargo de Agente Administrativo é de R$2.279,16. Além disso, o cargo conta com gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo de R$2.467, totalizando R$ 4.746,16 mensais.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) revelou em abril que estava em fase final do estudo para realização de um novo concurso para área de apoio da Polícia Federal. A informação foi passada pelo presidente da federação, Luís Boudens, ao site Folha Dirigida. De acordo com ele, até o final de abril o estudo seria entregue à Polícia Federal. Na ocasião, Boundes revelou que o certame seria solicitado com 2.000 vagas para cargos da área de apoio, entre eles o de agente administrativo.
Em sua conta no twitter, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, pediu mais contratações de agentes administrativos para o quadro de servidores da Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, que também é policial federal, é urgente a necessidade de ampliação no efetivo da corporação, uma vez que os policiais acabam não exercendo seu trabalho para cobrir outras funções.
“Agentes administrativos, excedentes de concursos ou futuros concursos são bem vindos. Feliz em ver que as notícias dos 100 dias de governo Bolsonaro vão nesta direção. A PF é essencial no combate a corrupção!”, disse Eduardo.
A função de Agente Administrativo acumula um alto número de cargos vagos, o que compromete o funcionamento de modo regular na PF. O último concurso foi realizado em 2013 e teve validade até o ano passado. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (PENAPEF), Luis Antônio de Araújo Boudens, informou recentemente que a Polícia Federal tem um déficit de 5.300 servidores no cargo de Agente Administrativo.
“Há um problema notório na PF: falta efetivo. Por sua vez o atual governo herdou do PT a pior crise econômica do Brasil. Assim, vários são os policiais que não exercem trabalho de polícia, pois têm que cobrir outras funções. Solução: contratar agentes administrativos“, disse Eduardo.
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Sobre o cargo de Agente Administrativo
O cargo de Agente Administrativo realiza atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e materiais executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização.
PF independente para abrir concursos
O presidente Jair Bolsonaro divulgou, através de publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de março, o decreto (9.739) que estabelece normas sobre concursos públicos. Entre elas, consta que a Polícia Federal, a partir de agora, não precisará mais solicitar a abertura de concursos ao Ministério da Economia. De acordo com o documento, o diretor-geral da PF que será o responsável por definir os atos de pessoal e de ingresso na corporação.
“III – à carreira de Policial Federal, cujos atos serão realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz o trecho do decreto. Além da PF, os cargos de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União, e os cargos Diplomata, cujos atos serão realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, não precisarão de solicitação no Ministério da Economia.
Agora, o Diretor-Geral da Polícia Federal terá autonomia para autorizar a realização de novos concursos e decidir sobre o provimento de cargos. O decreto, que só entra em vigor no dia 1º de junho, vale apenas para a área policial. O setor administrativo ainda dependerá de autorização do Ministério da Economia.
De acordo com o texto, os concursos para Polícia Federal deverão ocorrer quando o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos; ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Último Concurso Polícia Federal Nível Médio
O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, as vagas foram destinadas aos Estados do Acre (22 vagas), Alagoas (14 vagas), Amazonas (29 vagas), Amapá (25 vagas), Bahia (48 vagas), Ceará (32 vagas), Distrito Federal (548 vagas), Espírito Santo (32 vagas), Goiás (25 vagas), Maranhão (38 vagas), Minas Gerais (48 vagas), Mato Grosso do Sul (47 vagas), Mato Grosso (38 vagas), Pará (45 vagas), Paraíba (09 vagas), Pernambuco (35 vagas), Piauí (14 vagas), Paraná (48 vagas), Rio de Janeiro (58 vagas), Rio Grande do Norte (29 vagas), Rondônia (32 vagas), Roraima (25 vagas), Rio Grande do Sul (50 vagas), Santa Catarina (29 vagas), Sergipe (18 vagas), São Paulo (70 vagas) e Tocantins (22 vagas).
As provas objetivas aplicadas foram de de caráter eliminatório e classificatório, valendo 120,00 pontos, abrangendo as disciplinas citadas. O certame foi coordenado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
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