A agricultura familiar é uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias no meio rural, gerenciadas por uma família com predominância de mão de obra familiar, de acordo com definição oficial da Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar
Na legislação brasileira, a agricultura familiar é uma atividade econômica prevista na Lei nº 11.326/2004, destaca a Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Definição legal de agricultor
Conforme a lei, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.
Uma questão cultural e econômica
Segundo o IBGE, no Brasil, a maioria dos municípios possui menos de 20 mil habitantes e a agricultura familiar faz parte da cultura local e corresponde a base econômica de 90% desses municípios, destaca a Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Censo Agropecuário
O Censo Agropecuário de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país são classificados como de agricultura familiar.
A Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar informa que, em extensão de área, a agricultura familiar ocupa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Produção relevante para os estabelecimentos agropecuários
De acordo com o levantamento, a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. A agricultura familiar também é responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.
Conforme o Censo, os agricultores familiares têm participação significativa na produção dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros, destaca a Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Culturas permanentes e temporárias
Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Assim sendo, o segmento da agricultura familiar é integrado por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, piscicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros, destaca a Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
DAP: importante identificação e reconhecimento
A identificação da agricultura familiar, para fins de acesso às políticas públicas, se dá pela obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). De posse da DAP, o agricultor familiar comprova a sua inserção no meio rural, com a declaração descritiva da propriedade e/ou suas atividades econômicas.
A DAP permite o reconhecimento do agricultor familiar enquanto ator econômico que desenvolve atividade produtiva no campo, ressalta a Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), executa programas de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil, promovendo a redução da desigualdade, a geração de renda e a manutenção da tradição cultural, de acordo com informações oficiais da Plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
