O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou a partir da última quarta-feira (28/09) os Planos de Ação aprovados no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
Plataforma+Brasil disponibiliza plano de ação para estados e municípios
Os documentos serão disponibilizados na Plataforma +Brasil e, neles, deverá ser inserido o valor publicado para cada ente subnacional. Na sequência, será gerado o Termo de Adesão, que deverá ser assinado eletronicamente por prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal, além de empresas públicas de transporte coletivo de passageiros, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Considerações para transferência de recursos
Os recursos a serem transferidos para as localidades foram alterados por conta de alguns fatores, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O primeiro deles, operacional, se deve à inclusão dos nomes de sete cidades com sistema de transporte intramunicipal que integram Regiões Metropolitanas (RMs), que já tinham suas propostas aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Plataforma +Brasil, mas não constavam da lista de repasse.
São eles: os municípios goianos de Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Novo Gama e Planaltina de Goiás, além de Ananindeua, Benevides e Marituba, sendo estes do Pará.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no caso dos municípios paraenses, o recurso seria, anteriormente, repassado à capital do estado, Belém, que seria responsável por transferir os valores para as três cidades.
Já para os municípios goianos, os valores seriam transferidos para o Governo do Distrito Federal, por se tratar de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) e ser o titular. Agora, os valores vão diretamente para as quatro cidades de Goiás.
Correção
Além disso, houve uma correção dos municípios listados como aprovados para recebimento do Auxílio, fazendo-se necessário retirar as cidades de Lagedo do Tabocal (BA), Jataí (GO) e Muriaé (MG), que não tiveram suas propostas aprovadas por não encaminharem a documentação necessária no prazo estipulado por meio da Plataforma +Brasil. Segundo destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), essas cidades foram equivocadamente incluídas na relação divulgada pelo MDR no dia 23 de setembro.
Passo a passo para gerar o Termo de Adesão
- Passo 1 – O MDR altera o programa colocando os valores finais (no programa)
- Passo 2 – O MDR coloca o plano de ação em complementação para estado/Município
- Passo 3 – Estado e Município ajustam o valor e devolvem ao MDR
- Passo 4 – O MDR aprova, autoriza e gera o Termo de Adesão
- Passo 5 – Estado e Município assinam o Termo de Adesão na Plataforma+Brasil
Uma vez que estados e municípios tenham assinado o Termo de Adesão, os recursos serão descentralizados pela União aos entes subnacionais na conta indicada na Plataforma+Brasil no prazo de até dez dias.
Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União Eletrônica, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
