O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou na última sexta-feira, 30 de junho, a realização de concurso público para 115 cargos de professor da carreira de magistério superior do plano de carreiras e cargos de magistério federal pertencentes ao Ministério da Defesa. De acordo com a Portaria nº 203, de 29 de junho de 2017, publicada na edição do dia 30, serão 21 vagas para o Comando da Marinha, 19 para o do Exército, 60 para o da Aeronáutica e 15 para a Escola Superior de Guerra.
A medida estabelece que o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março de 2018. Ainda de acordo com a portaria, as nomeações estarão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a leis orçamentárias.??
A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do Comandante da Marinha, do Comandante do Exército e do Comandante da Aeronáutica, conforme o caso, e do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, no caso da Escola Nacional de Guerra, a quem caberão baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
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