O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma das ações do Banco Central do Brasil (BCB), juntamente com o Bloqueio Cautelar, para elevar a segurança do Pix. No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB).
Pix: Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Assim sendo, o banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados.
Dessa forma, após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Por conseguinte, caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente.
Crédito indevido por falha operacional
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) também poderá ser acionado caso haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.
No entanto, cabe ressaltar, contudo, que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: usuário fez um Pix por engano, por exemplo, digitando a chave errada; controvérsias comerciais entre usuários; transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé. Ou seja, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) não é um mecanismo de chargeback (reversão de pagamento), como o existente nos arranjos de cartões de pagamento, explica o Banco Central do Brasil (BCB).
Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.
A segurança é um valor do Banco Central do Brasil (BCB)
Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB) após um ano de funcionamento, o Pix possui um arcabouço extremamente eficiente no que diz respeito à segurança de suas operações. Nesse sentido, destacam-se questões como:
Autenticação digital do usuário
Toda e qualquer transação, inclusive as relacionadas ao gerenciamento das chaves Pix, só pode ser iniciada em ambiente seguro, acessado por meio de senha ou de outros dispositivos de segurança integrados ao telefone celular, como reconhecimento biométrico e reconhecimento facial, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Tráfego de informações
O tráfego das informações das transações é feito de forma criptografada dentro da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), rede na qual cursam todas as transações do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Dessa forma, todos os participantes do Pix têm que emitir certificados de segurança para conseguir realizar uma transação, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB).
Regulamento
De acordo com informações do Banco Central do Brasil (BCB), há previsão de medidas no regulamento do Pix que mitigam o risco de fraudes, como a possibilidade de as instituições estabelecerem limites máximos de valor, com base no perfil de risco de seus clientes.
Outra possibilidade é o tempo máximo diferenciado para autorização da transação, pelas instituições participantes, nos casos de transações não usuais iniciadas por seus clientes com elevada probabilidade de fraude. Além disso, a geração de QR Code dinâmico é permitida apenas para os participantes que enviam certificados de segurança específicos para o Banco Central do Brasil (BCB), informa a instituição em sua plataforma oficial.
