O Banco Central liberou nesta sexta-feira (14) o PIX Cobrança, que já está disponível para os usuários de todo o Brasil. Essa nova ferramenta permitirá realizar pagamentos com datas de vencimento, funcionando analogamente a um boleto, acessado através de um QR Code.
Neste primeiro momento não é obrigatório às empresas fazerem um agendamento de vencimento futuro, ou seja, agendar um pagamento para alguma data. O Banco Central está dando um tempo a mais para essa funcionalidade, que se tornará obrigatória a partir de 1º de julho. Isso significa que, por enquanto, a nova função apenas garante que a empresa emita um QR Code para receber pagamentos imediatos em pontos de venda ou comércio eletrônico.
O PIX foi criado para ser um meio de pagamento rápido, seguro e sem a cobrança de taxas. Por meio dele é possível realizar pagamentos em até dez segundos, e as transações podem ser feitas em qualquer dia do ano, 24 horas (incluindo finais de semana e feriados).
Gradualmente o Banco Central vem introduzindo novas funcionalidades ao PIX, a critério de tornar o serviço mais completo, e desse modo, facilitar a vida de seus usuários. Um bom exemplo são as funções PIX saque e PIX troco, que estão em consulta pública até dia 9 de junho.
Como irá funcionar?
O PIX Cobrança permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e microempreendedores emitam um QR Code para transações que serão cobradas em uma data futura. Funcionará basicamente como um boleto, porém de um jeito mais moderno. É mais uma alternativa de pagamentos de compras e contas a prazo para os consumidores.
Antes, já era possível gerar um QR Code para pagamentos imediatos, porém agora com essa nova modalidade estão sendo incluídas mais informações além do valor, como juros, multas e descontos. Também há a possibilidade de agendar pagamentos para datas futuras, obrigatória a partir de 1º de julho. Dessa maneira o PIX Cobrança vai se consolidar como uma alternativa ao boleto.
“O PIX Cobrança funciona como um requerimento de pagamento. Ele fica com uma data de vencimento e o comerciante pode configurar os juros, multas e etc, para depois daquele vencimento. É a evolução do PIX comum” afirmou Igor Senra, CEO da fintech Cora.
Regras
Houve uma alteração no Regulamento do PIX, anexa à Resolução nº1 de 2020. A mudança determina que as instituições participantes do PIX que não proporcionarem a experiência completa do PIX Cobrança (agendamento para pagar em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho terão que, pelo menos, possibilitar o pagamento na data da leitura do QR Code. Isso significa que o fornecimento do QR Code se tornou obrigatório para pagamentos imediatos.
O Banco Central não deixou claro como irá fiscalizar e punir empresas que não sigam essa nova regra. A oferta do PIX Cobrança ainda é facultativa aos participantes.
Em suma, o Banco Central explicou em nota que “esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento para data futura”,