PIX: banco não tem que devolver de transferência feita depois de furto de celular
E muitas casos as pessoas estão reclamando que tiveram seu celular furtado ou roubado e depois dinheiro perdido por meio do Pix. Umas dessas vítimas deste tipo de golpe até tentou uma indenização do banco na Justiça, mas não foi bem isso que aconteceu.
Neste processo a juíza do caso entendeu que o banco em questão não devia ter sido responsabilizado pela prejuízo da vítima da ação que teve o celular furtado. Nesta ocorrência um total de R4 8 mil foram retirados da conta da vítima.
Por entender que o banco deveria ter oferecido algum mecanismo de segurança para transferência do Pix, a vítima entrou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização pelo danos materiais e ainda outra pelos danos morais.
Apesar da tentativa nenhum valor foi liberado pela Justiça. A juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do Juizado Especial Cível da Lapa (SP), decidiu que o banco em questão não deverá indenizar a vítima já que a transferência não foi realizada em uma de suas agências, por exemplo.
Veja abaixo o que diz decisão da juíza:
“Note-se que a situação do caso em comento não se refere à fraude ou outras transações efetuadas em razão da inércia ou falha do banco, mas sim lastreada em conduta exclusiva de responsabilidade de terceiro, o que afasta a responsabilização do banco sobre o evento.
Ao que tudo indica, a transação impugnada foi realizada pelo aplicativo do banco instalado no celular da autora objeto de furto, hipótese em que não há o que se falar em falha do banco ou do estabelecimento comercial quando da autorização correspondente”, disse.
Diante disso, a magistrada não considerou procedente a ação.
Pix e celular roubado o que fazer?
Após ter seu celular roubado, a recomendação é que você acesse um site para resetar o dispositivo, ou seja, apagar todo os seus dados; veja baixo outras recomendações:
- Realizar um boletim de ocorrência (pode ser online dependendo do caso);
- Pegar o Imei e bloquear o celular junto a operadora;
- Avisar seus principais contatos;
- Encerrar login em bancos;
- Entre outras medidas possíveis.