PISO DA ENFERMAGEM: SENADO bate o martelo e confirma que vai contestar decisão do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta semana que deverá entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ação vai questionar uma decisão dos ministros sobre os pagamentos do piso nacional da enfermagem, que foi aprovado no Congresso Nacional desde o ano passado.

Na decisão em questão, o STF decidiu que os pagamentos do piso nacional da enfermagem devem ser feitos para os servidores públicos em sua totalidade apenas quando houver dinheiro em caixa. Além disso, a decisão do Supremo também permitiu que empregadores do setor privado tenham o direito de pagar menos, caso consigam realizar um acordo coletivo.

Pacheco já tinha dado indícios de que não concordou com a decisão do STF. Entre outros pontos, ele argumentou que a Suprema Corte teria invadido as competências do Congresso Nacional, já que a lei aprovada no Senado e na Câmara não previa este tipo de diferenciação.

Os procedimentos do questionamento

Juridicamente falando, Pacheco afirmou que já se reuniu com a Advocacia Geral do Senado Federal (advosf) para tratar sobre o assunto. A ideia é entrar com um recurso de embargo de declaração. O termo parece complexo, mas significa na prática que o Senado vai pedir esclarecimentos ao STF sobre uma decisão que não concorda.

“Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem. O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.

“De fato, uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do poder Judiciário, especialmente quando se tenha exercido todos os desdobramentos possíveis no âmbito do legislativo, do executivo, portanto, da política, a quem deve a obrigação de se cuidar disso, para poder garantir o piso nacional da enfermagem na união, nos estados, nos municípios, nos hospitais filantrópicos, nos hospitais privados”, disse ele.

O histórico do piso nacional da enfermagem

• A aprovação

Como dito, o texto do piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no segundo semestre do ano passado. Os valores indicados naquela aprovação foram de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

• A ação

Quem não gostou nada da aprovação desta lei foram os empregadores. Tanto no setor público, como no setor privado, cresceu o argumento de que não existia dinheiro para pagar o piso, e que se eles pagassem o valor exigido, teriam que demitir parte dos funcionários por não conseguir bancar as despesas. Neste sentido, eles entraram com uma ação no STF.

• O STF entra na jogada

Provocado, o Supremo Tribunal Federal teve que agir. O Ministro Luiz Roberto Barroso decidiu paralisar e cortar os efeitos da lei, ao menos até que o Congresso Nacional e o governo federal apontassem como conseguiriam pagar os valores exigidos no novo piso nacional da enfermagem.

• A reação do Congresso e do governo

Diante da exigência do STF, Congresso e o governo federal decidiram reagir a aprovaram a liberação de R$ 7,5 bilhões para este fim. Com a decisão, eles pediram ao Supremo para liberar o piso nacional da enfermagem.

• A decisão final do STF

Depois de muitas idas e vindas, o STF decidiu liberar o piso, mas com uma série de condições. Como dito, o saldo só vai ser pago apenas se o governo contar com o dinheiro em caixa, e apenas se os empresários não conseguiram formalizar um acordo. São estes pontos que contrariam o presidente do Senado Federal.