PIS/Pasep: Veja se você tem direito a um DESTES benefícios

Atenção trabalhadores! É possível que tenham dinheiro esquecido no PIS/Pasep. Volta e meia o Ministério do Trabalho e Previdência divulga que muitas pessoas deixaram realizar o saque dos benefícios do PIS/Pasep. Veja se este é o seu caso!

Abono salarial PIS/Pasep (2020)

Quase 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o número exato é 478.724 trabalhadores, sendo 125.624 funcionários da iniciativa privada (PIS) e 353.100 servidores públicos (Pasep).

Ao considerar que os pagamentos são de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
• Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
• Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Vale lembrar que os valores estão disponíveis para saque até dia 29 de dezembro. Confira a seguir como saber se você tem direito, o valor e como fazer o saque.

O trabalhador do setor privado pode consultar o benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já o servidor público, pode verificar as informações pela Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Contudo, nos dois casos é possível realizar uma consulta pelo telefone 158 ou pela carteira de trabalho digital. Veja o passo a passo:

• Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Acesse a plataforma com o CPF e senha do gov.br;
• Ao entrar na página inicial, clique em “Benefícios”;
• Na sequência, selecione “Abono Salarial” e verifique as informações disponíveis.

Abono salarial PIS/Pasep (2019)

O Governo Federal liberou nada menos que R$ 208,5 milhões para os trabalhadores por meio do abono salarial de anos anteriores. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 320 mil trabalhadores deixaram de sacar o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido.

É importante destacar que o lote que abriu no fim de março é diferente do abono salarial liberado neste ano, referente ao ano-base de 2020, cujo calendário de pagamentos começou no dia 08 de fevereiro.

Para realizar o saque do dinheiro esquecido no abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisará fazer uma requisição formal de reemissão. O pedido poderá ser feito de duas maneiras e das seguintes formas:

• presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
• pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside

“Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até dia 29/12 para sacar. E se não sacar somente poderá no calendário do próximo ano pedindo novamente a reemissão”, informou, em nota, o ministério.

Contudo, para ter acesso ao benefício o trabalhador deve se encaixar nos seguintes critérios:

• Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos desde 2019;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias para pessoa jurídica em 2019;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2019;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Vale lembrar que o PIS, destinado aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal. Enquanto o Pasep, voltado aos servidores públicos, é repassado pelo Banco do Brasil.

Cotas do fundo PIS/Pasep

Cerca de R$ 23 bilhões estão parados aguardando os saques dos trabalhadores. O benefício é referente a modalidade denominada cotas do fundo, que já foram extintas, mas que ainda há dinheiro liberado para retiradas.

Neste momento, é importante destacar que as cotas do fundo PIS/PASEP são diferentes do abono salarial, que foi pago recentemente referente ao ano-base de 2020 e que 500 mil trabalhadores ainda não foram sacar.

O benefício está disponível para mais de 10 milhões de pessoas. O grupo que tem direito já exerceu sua função em alguma iniciativa privada com carteira assinada entre 1970 e 1988. Além disso, os servidores públicos e militares podem ter direito ao benefício.

Sendo assim, caso o trabalhador tenha exercido suas funções no período citado acima e não realizou o saque das contas do fundo PIS/Pasep, é possível que há valores aguardando pelos saques.

O prazo para retirar as cotas terminará no dia 1° de junho de 2025. As quantias que não forem sacadas após essa data serão tidas como abandonadas, sendo a União a nova proprietária.

Vale ressaltar que nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

• Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
• Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
• A escritura pública de inventário.