PIS/PASEP: Trabalhador deverá realizar saques em horários específicos? Entenda a polêmica
Os pagamentos do PIS/PASEP estão cada vez mais próximos. O calendário de 2024 do abono salarial foi divulgado há algum tempo e os trabalhadores já podem conferir quando os repasses terão início neste ano para se programarem.
A saber, o Governo Federal realiza anualmente o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país.
Entretanto, uma notícia começou a circular nas redes sociais em relação ao horário de saque do abono salarial. Em resumo, os trabalhadores do país que queiram receber o dinheiro do PIS/PASEP em mãos terão que respeitar uma escala de horários, mas isso só é verdade em partes.
No geral, os saques não terão horários específicos e delimitados no país. O que tem hora determinada é o funcionamento das agências bancárias. Em outras palavras, as pessoas que queiram sacar o valor do abono salarial em bancos terão que fazer as retiradas em horários em que as instituições estejam funcionando.
Cabe salientar que cada agência tem horários específicos de funcionamento. Portanto, caso você esteja esperando para sacar o PIS/PASEP pessoalmente, fique atento a essa informação para não dar viagem perdida aos bancos.
PIS/PASEP é considerado o 14º salário
Em resumo, o PIS/PASEP é considerado o 14º salário e ajuda muitos profissionais com uma grana extra todos os anos. Por isso, ninguém quer perder qualquer informação sobre o abono salarial, ainda mais no início do ano, período marcado por diversas despesas.
Além disso, vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto elevando o valor do salário mínimo para 2024. Isso quer dizer que os trabalhadores vão receber um valor mais expressivo neste ano, em comparação a 2023.
A expectativa para o recebimento do abono salarial está bastante elevada entre os trabalhadores. A ansiedade cresceu nos últimos tempos porque as pessoas estavam acostumadas a receber o abono salarial no ano seguinte ao trabalhado.
Contudo, nos últimos anos, houve um atraso no calendário de pagamento do PIS/PASEP. Agora, os trabalhadores precisam esperar dois anos para receberem o abono.
Qual será o valor do abono em 2024?
Os trabalhadores que têm direito ao PIS ou ao PASEP recebem valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Como o valor do PIS e do PASEP são definidos pelo salário mínimo vigente, muitas pessoas já estão contando os dias para receberem o abono salarial em 2024. O presidente Lula assinou um decreto, elevando para R$ 1.412 o valor do salário mínimo em 2024. Significa que os trabalhadores irão ganhar mais do que em 2023.
De acordo com a Lei 13.134/15, “o PIS/PASEP passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento“, informa a Caixa Econômica.
Calendário do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP acontece de duas maneiras distintas. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e tem a Caixa Econômica Federal como responsável pela liberação dos repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no PASEP. Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de março;
- Março e Abril: 15 de abril;
- Maio e Junho: 15 de maio;
- Julho e Agosto: 17 de junho;
- Setembro e Outubro: 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto.
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho;
- Final da inscrição 8: 15 de julho;
- Final da inscrição 9: 17 de agosto.
Quem recebe PIS e PASEP no país?
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte.
Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/PASEP, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. Já o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no PASEP.
Veja os requisitos para receber PIS/PASEP
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2022, que será pago em 2024. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024.