PIS/Pasep: Tinha direito, mas não recebeu os valores em 2022? Veja como entrar com recurso

Os trabalhadores que acreditam que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 segundo as regras, mas não receberam os valores, saibam que é possível entrar com um recurso para solicitar a liberação do benefício.

Para questionar o seu direito, será necessário acessar a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, através do endereço eletrônico, substituindo as letras ‘UF’ pela sigla do estado em que reside.

De acordo com a pasta, a análise do requerimento poderá levar 45 dias. Vale ressaltar que atualmente as equipes estão autorizadas a fazer o cadastro dos processos do ano-base 2020, não incluindo as análises individuais do ano-base 2019.

Antes de entrar com o recurso, é recomendado que os trabalhadores verifiquem todos os canais de acesso do PIS/Pasep para confirmar se não recebeu de fato o abono salarial do ano-base 2020, além de verificar os critérios de elegibilidade.

Para receber o benefício o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2020;
• Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não em 2020; e
• Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Às vezes é possível que o valor seja depositado na conta do trabalhador, mas ele não consegue identificar o recebimento. Neste caso, é preciso recorrer as instituições responsáveis pelos pagamentos.

A Caixa Econômica Federal é a gerenciado do PIS (voltado a trabalhadores na iniciativa privada) e o Banco do Brasil o do Pasep (destinado aos servidores públicos). Normalmente os pagamentos são realizados em depósito de contas poupança ou corrente.

Como consultar o PIS/Pasep?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

O trabalhador poderá consultar o número do seu PIS para verificar quanto tem disponível para saques. Para isso, deverá acessar o portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.

Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro”. Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.