Atenção, cidadãos! O brasileiro que trabalha ou já trabalhou com a carteira assinada há cinco anos pode ter direito ao benefício do PIS/Pasep. Para confirmar a possibilidade é possível consultar usando apenas o número do CPF.
De acordo com dados transmitidos pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de pessoas que trabalharam formalmente entre os anos de 1970 e 1988 têm direito as chamadas Cotas do PIS/Pasep, período anterior a Constituição de 1988.
Os trabalhadores que têm direito a receber os recursos são aqueles que não sacaram o benefício na época. O prazo final para o saque está previsto para o dia 1º de junho de 2025. Vale ressaltar que caso o beneficiário tenha falecido, seus herdeiros ou dependentes poderão realizar o resgate dos valores.
O Governo Federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep em 2019, e desde então os recursos das Cotas passaram para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, para consultar os valores o interessado deve procurar um dos canais do órgão.
Basta acessar o site ou o aplicativo Meu FGTS e informar o número do CPF para ter acesso às informações. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, conseguem fazer todo o procedimento por meio do sistema do Internet Banking.
Caso tenha direito ao benefício, é possível solicitar os recursos através do próprio aplicativo, no entanto, o limite da transação é de apenas R$ 3 mil. Valores mais altos devem ser solicitados e retirados presencialmente nas agências da instituição financeira.
Ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:
No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.
Vale ressaltar que será necessária uma conta no Gov.br, caso não tenha, basta se cadastrar informando o nome completo, a data de nascimento, e-mail e o número do CPF. A consulta do PIS pelo CPF também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 158.