O abono salarial é pago aos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos necessários para tal. Ou seja, em primeiro lugar, para receber o PIS/Pasep o trabalhador deve ser formalmente registrado há cinco anos e, além disso, receber no máximo dois salários mínimos.
O pagamento do PIS/PASEP baseia-se em um ano anterior (chamado de ano-base), e, normalmente, avalia dois anos antes como referência para calcular o valor. Nesse ano-base, o trabalhador deve ter prestado serviços por, pelo menos, 30 dias.
Qual as diferenças entre PIS e PASEP?
Embora cumpram o mesmo propósito (pagamento extra para auxílio financeiro aos trabalhadores, PIS e PASEP não são a mesma coisa. Em primeiro lugar, o PIS cobre trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP auxilia servidores públicos.
Além disso, brasileiros recebem ambos de instituições diferentes. Enquanto o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil é quem cuida do pagamento do PASEP.
PIS significa Programa de Integração Social, enquanto PASEP representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O primeiro utiliza o mês do seu aniversário como critério de ordenação dos depósitos; já o segundo organiza seus pagamentos conforme o número de inscrição no programa.
Calendário PIS/PASEP 2023
Em 2023, trabalhadores formais podem receber o abono salarial PIS/PASEP caso tenham cumprido os requisitos no ano-base, no caso, 2021.
Os pagamentos ocorrem em todos os meses do ano e, este mês, terá início no dia 15, para brasileiros nascidos em julho e agosto (PIS). Recebedores do PASEP, ou seja, servidores públicos, os valores podem ser retirados também a partir do dia 15 de maio, para aqueles cuja inscrição termina em 4 ou 5.
É possível ter acesso ao calendário ou à sua elegibilidade para receber o abono salarial através do site e plataformas diversas da Caixa Econômica ou outra instituição responsável (Banco do Brasil ou Banco Central).
Como sacar seu abono salarial
Após confirmar sua elegibilidade, trabalhadores podem retirar seu dinheiro de forma muito simples. Isso porque o saque do abono salarial pode ser realizado por aplicativos bancários, de maneira rápida e prática.
Para consultar e sacar seus valores disponíveis, você pode utilizar o aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Caso apareça uma notificação de saque disponível, essa aba mostrará o valor do seu abono salarial e, assim, você consegue completar o saque.
Essa transação não tem custos e você pode escolher a instituição bancária de sua preferência para guardar o dinheiro.
Além disso, em unidades específicas e com Cartão Social obrigatório, brasileiros podem sacar o PIS/PASEP em unidades lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor limite para este saque é de R$ 3 mil.
PIS/PASEP em maio de 2023
Por fim, os reajustes no salário mínimo, que entraram em vigor em maio de 2023, trazem mudanças para o valor do abono salarial pago nos próximos meses. Em ambos os programas, o cálculo do valor pago aos trabalhadores formais brasileiros tem como base o piso salarial nacional.
Portanto, esses valores serão reajustados, para equivaler ao novo salário mínimo de R$ 1.320,00, implantado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como o novo piso salarial entrou em vigor em 1º de maio de 2023, todos os pagamentos do PIS/PASEP realizados a partir dessa data contarão com o novo valor. Não existem confirmações de qualquer reajuste nos abonos pagos nos primeiros meses do ano, já que a mudança ocorreu no fim do primeiro trimestre.
O novo reajuste no salário mínimo entrou em vigor meses após o presidente Lula demonstrar interesse na mudança, para cobrir o valor proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no fim de seu mandato.
Na ocasião, o piso salarial foi alterado de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, caracterizando um aumento de 7,43%. Agora, o aumento de R$ 18,00 do Governo Lula mantém o padrão de reajuste acima da margem de inflação dos anos anteriores.
Ainda assim, existem inúmeros projetos de lei que buscam novas formas de calcular os reajustes anuais do salário mínimo. Já com o novo valor, várias instituições sofrem alterações nas formas de pagamentos de benefícios e auxílios, como INSS e seguro desemprego.
