O Governo Federal pausou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep devido ao período de Carnaval. Neste sentido, os repasses só devem retornar a partir do dia 15 de março, começando pelos nascidos em julho (PIS), e para quem tem o final de NIS 6 (Pasep).
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Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o abono salarial PIS/Pasep o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.224) durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os trabalhadores podem consultar informações como identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, sendo eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Site;
- Telefone 158.
Vale ressaltar que o benefício deste ano corresponde ao ano-base 2020. Além disso, os trabalhadores poderão sacar os valores até dezembro de 2022.
Valor do abono salarial PIS/Pasep
O valor do abono salarial é concedido conforme a quantidade de meses trabalhados, por exemplo, quem trabalhou 1 mês com carteira assinada, receberá R$ 101. O teto equivale ao salário mínimo vigente. Veja a tabela:
Meses trabalhados | Valor |
1 | R$ 101,00 |
2 | R$ 202,00 |
3 | R$ 303,00 |
4 | R$ 404,00 |
5 | R$ 505,00 |
6 | R$ 606,00 |
7 | R$ 707,00 |
8 | R$ 808,00 |
9 | R$ 909,00 |
10 | R$ 1.010,00 |
11 | R$ 1.111,00 |
12 | R$ 1.212,00 |
Calendário do PIS (de acordo com o mês de nascimento)
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Janeiro | 8 de fevereiro |
Fevereiro | 10 de fevereiro |
Março | 15 de fevereiro |
Abril | 17 de fevereiro |
Maio | 22 de fevereiro |
Junho | 24 de fevereiro |
Julho | 15 de março |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Calendário Pasep (de acordo com o número final de NIS)
Final da inscrição | Data do pagamento |
0 | 15 de fevereiro |
1 | 15 de fevereiro |
2 | 17 de fevereiro |
3 | 17 de fevereiro |
4 | 22 de fevereiro |
5 | 24 de fevereiro |
6 | 15 de março |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |